segunda-feira, 20 de julho de 2009

MAI reconhece graves falhas na segurança da costa nacional


por VALENTINA MARCELINO (in) DIÁRIO DE NOTICIAS 20JUL2009

Menos de dois meses depois de o ministério ter garantido que a segurança na costa estava controlada, um documento oficial do mesmo diz o contrário e admite "falhas sucessivas" no sistema

O Ministério da Administração Interna (MAI) reconhece que o actual sistema de controlo da costa nacional "tem falhas sucessivas" e "uma capacidade operacional reduzida". Num documento assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (SEAAI), José Magalhães - que recentemente negou quaisquer problemas - é ainda escrito que "grande parte" da nossa orla costeira, "cerca de 650 quilómetros" do total de 850 da linha de costa, tem "fácil acesso a desembarques clandestinos de pessoas e mercadorias e para outras operações ilícitas (como tráfico de droga), o que representa um elevado risco".
Mais, continua, as áreas de maior vulnerabilidade "situam-se em espaços deficientemente vigiados e controlados" e que essa situação "pode provocar danos sérios e irreversíveis, em diferentes áreas como a segurança, mas também económica e financeira".
Esta análise foi enviada esta semana para o Tribunal Administrativo, em resposta a uma providência cautelar que suspendeu a adjudicação para compra do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), constituídos por novos radares (ver infografia).
Este concurso, recorde-se, foi lançado há dois anos, mas vários prazos do processo foram ultrapassados. O velho sistema entretanto avariou, causando enorme desgaste e descontentamento na GNR, traduzido pelo próprio Comandante-Geral, obrigada a disponibilizar militares, que queria destacar para outros serviços, para, de binóculos, olharem para o mar.
O Governo justifica a demora com a necessidade de "cumprimento das regras legais" , o que não impediu, ainda assim, que duas empresas preteridas apresentassem, em sede de recurso, vários exemplos de irregularidades que, no seu entender podem indicar favorecimento à vencedora e querem que o procedimento seja anulado.
José Magalhães respondeu ao tribunal e, para justificar o "interesse público" em prosseguir com a assinatura do contrato, descreveu a grave situação que tinha, há menos de dois meses, refutado. O governante invoca ainda as implicações na fronteira externa marítima europeia da actual "actividade de vigilância" que classifica "desadequada à reacção perante as novas formas de criminalidade organizada": "sendo a proximidade da costa mediterrânica, no sul de Portugal e Espanha, á costa norte africana uma acrescida vulnerabilidade de segurança, se considerarmos que a criminalidade procura espaços de actuação mais vulneráveis (...) a implementação do SIVICC é não só necessária, como urgente".
Confrontado com o cenário agora traçado e o desmentido anterior, o governante desvaloriza a contradição, dizendo que estavam em causa " dados cuja revelação pública em termos precisos não serviria os interesses da segurança costeira , além de dar uma visão caricatural do valioso esforço levado a cabo pela GNR em matéria" desta vigilância".
O SIVICC ainda vai demorar cerca de dois anos a instalar e a Marinha está a apoiar a GNR.
O ministro Rui Pereira mantém o silêncio e não assume qualquer responsabilidade no caso. O seu porta-voz lembra que José Magalhães é o "responsável político que assume todos os poderes".

quinta-feira, 16 de julho de 2009

Agente da Polícia Marítima e mais três arguidos julgados no Tribunal de Olhão


(in) Correio da Manhã - 16JUL2009

Haxixe escondido em casa abandonada
A carga de 3,5 toneladas de haxixe apreendida pela Polícia Judiciária (PJ) na zona de Albufeira, em que um agente da Polícia Marítima é suspeito de estar envolvido no transporte, esteve vários dias escondida "numa casa em ruínas", na zona de Portimão.
A apreensão ocorreu em Outubro do ano passado e os quatro detidos continuaram ontem a ser julgados no Tribunal de Olhão. Segundo os inspectores da PJ envolvidos na operação, a carrinha que fez o transporte foi vigiada de Vale Paraíso até Portimão e, a certa altura, foi para "uma zona a caminho de Monchique – uma casa em ruínas", onde terá sido carregada. Os movimentos foram vigiados e os arguidos vistos na zona onde a carrinha foi entregue por indivíduos que "não foi possível identificar".
A Defesa dos arguidos tentou explorar a tese de que terão estado "envolvidos agentes encobertos" e que o carregamento de haxixe foi instigado. A PJ negou.

domingo, 12 de julho de 2009

TAVIRA: GNR e Polícia Marítima em operação conjunta

(in) OBSERVATÓRIO DO ALGARVE
11-07-2009 20:39:00

A GNR e Polícia Marítima desencadearam hoje de madrugada, na Ilha de Tavira, uma operação de dissuasão de consumo colectivo de bebidas alcoólicas e drogas ao ar livre para reforçar o sentimento de segurança.

Em comunicado de imprensa enviado hoje à comunicação social, a GNR informa que 16 elementos da GNR e 20 da Polícia Marítima desencadearam esta noite e madrugada uma operação de "dissuasão de concentração de pessoas para a prática de actividades ilegais, nomeadamente consumo de bebidas de álcool e droga.

"Todos os anos, no início do período balnear verificam-se algumas ocorrências de carácter criminal, como sejam: campismo selvagem, fogueiras nas praias, concentração de grupos de indivíduos que praticam alguns delitos - consumo de droga, consumo de bebidas alcoólicas e furtos - que importa combater e reforçar o sentimento de segurança", lê-se no documento.

A acção conjunta da GNR de Tavira e Polícia Marítima, que decorreu entre as 21h00 e as 03h00, teve como objectivos a manutenção da ordem pública, dissuadir concentrações de pessoas para a prática de actividades ilegais, a detecção e repressão da actividade de campismo selvagem" e a fiscalização de estabelecimentos.

Durante a operação, foram levantados autos de contra-ordenação por prática de campismo selvagem e por fogueira na praia.

Dos quatro estabelecimentos de diversão nocturna e restauração fiscalizados foram levantados 28 autos de contra-ordenação, por infracções várias, nomeadamente falta de fixação de horário de trabalho referente a um funcionário, entre outros.

A prática do consumo em grupo de bebidas alcoólicas ao ar livre já havia sido criticada no Verão de 2008 pelo autarca Macário Correia, que acusou os jovens espanhóis de trazerem para Portugal tal prática.

domingo, 5 de julho de 2009

Tribunal suspende concurso para radares


in "DIÁRIO DE NOTÍCIAS" 05JUL2009
por VALENTINA MARCELINO


MAI tinha adjudicado o novo sistema de vigilância da costa a empresa espanhola, mas o tribunal administrativo deu provimento às reclamações das empresas que ficaram de fora. O ministério está proibido de prosseguir com o negócio

O Tribunal Administrativo de Lisboa mandou suspender, por suspeita de irregularidades, todos os procedimentos relativos ao concurso do Sistema Integrado de Vigilância e Controlo Costeiro (SIVICC) que há uma semana foi adjudicado a uma empresa espanhola pelo Ministério da Administração Interna (MAI).

A compra deste sistema, que consiste na distribuição pela costa portuguesa de um conjunto de radares de alta tecnologia como capacidade para identificar a 30 quilómetros no mar pequenas embarcações (geralmente usadas por traficantes e terroristas) foi sujeita a um concurso que já sofreu vários atrasos. A empresa escolhida, a Indra, está referenciada num relatório internacional como suspeita de corrupção (ver caixa).

Segundo o texto do documento do tribunal, a que o DN teve acesso, o juiz admitiu "liminarmente" o requerimento de "pedido de suspensão de eficácia do acto administrativo de adjudicação" do SIVICC que foi interposto por uma das empresas que ficou de fora. O juiz "adverte" ainda o MAI para a "proibição de iniciar ou prosseguir a execução do acto administrativo ora suspendido".

Um dos motivos que causou o desagrado das empresas preteridas foi o facto de o júri do concurso, presidido por João Carlos Silva, ter considerado uma vantagem a oferta, por parte desta empresa, da ligação dos radares portugueses ao sistema de vigilância espanhol, sem qualquer encargo adicional.

Para as outras empresas, a Thales, a maior da indústria de segurança e defesa francesa e empresa de 'bandeira' de Nicholas Sarkozi, e a Globaleda, um consórcio dos Açores com a maior da indústria israelita de vigilância da orla marítima, a Elta, tratou-se de uma violação das leis da concorrência.

Esta condição - de ligar os sistemas espanhol e português - não estava no caderno de encargos e por isso não podia ser cumprida em condições de igualdade pelos outros concorrentes.

Outro motivo de descontentamento foi não terem sido feitos testes ao principal equipamento em concurso que são os radares, mas apenas às câmaras de visão nocturna que fazem parte do SIVICC.

O porta-voz do MAI remete o comentário sobre esta decisão judicial para o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, a quem o ministro Rui Pereira delegou esta competência. José Magalhães responde será dado estrito cumprimento às normas legais aplicáveis, por forma a clarificar todos os fundamentos da decisão de adjudicação tomada". O ministério tem sete dias, a contar desde quarta-feira, para esclarecer o juiz.

A aquisição deste sistema de radares arrasta-se há dois anos, como sucessivos atrasos e incumprimentos de datas anunciadas. Em 2007 a GNR assumiu oficialmente que os radares que tinha a vigiar a costa há 20 anos estavam "obsoletos" e a urgência na aquisição de novos equipamentos foi considerada muito urgente pelo Governo.

Entretanto, com o passar do tempo, os sete radares de vigilância que a GNR tem ao longo da costa foram avariando e ficando inoperacionais. Há um mês, o DN noticiou que apenas dois deles estavam a funcionar e com graves falhas técnicas. Oficialmente a GNR reconheceu que estava a fazer o controlo da costa com guardas de binóculos.

Embora quer a GNR quer o MAI, tivessem garantido que não estava em causa a segurança da costa portuguesa - considerada em relatórios oficiais como estratégica para passagem da criminalidade organizada transnacional sobretudo do tráfico de droga - o secretário-geral de Segurança Interna, Mário Mendes, pediu esclarecimentos sobre a situação.

O relatório que lhe chegou à secretária, que dava conta dos problemas reais existentes, levou Mário Mendes a iniciar contactos com a Marinha para fazer um levantamento dos apoios que podiam ser dados à GNR no controlo costeiro.

A Guarda chegou a negar a necessidade de apoio para a vigilância costeira, mas acabou por aceitar o ajuda dos meios da Marinha para efectuar o controlo na costa portuguesa.