segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Fisco recebe informação "com erros", "pouco adequada" e, algumas vezes, as capitanias dos portos nem respondem

 Por João Ramos de Almeida

Ao ler o relatório da IGF, sobre os dados a que a administração fiscal tem acesso, fica a impressão de que nada está feito para dar frutos.

No caso dos imóveis, a informação provém, desde Outubro de 2004, dos notários, conservadores, secretários judiciais, secretários técnicos de Justiça e entidades profissionais com competência para autenticar documentos particulares relacionados com as compras prediais. Mas os serviços distritais de Finanças alertam que "essa informação contém, frequentemente, erros de empolamento dos preços reais da aquisição dos imóveis" e que se reportam a contribuintes não residentes.

Por diversas vezes, a IGF insiste que ficou por usar em 2004 e 2005 a autorização parlamentar para criar a "interconexão de dados entre os serviços da administração fiscal e das conservatórias do registo predial".

O mesmo aconteceu com os automóveis. Como está, resulta "inviabilizada a obtenção de indicações, em tempo real, sobre os registos de compras e vendas de veículos", refere a IGF.

Mas, actualmente, a lei nem obriga as conservatórias de registo automóvel a registar o valor da aquisição nem do número do contribuinte proprietário. O fisco recebe informação das conservatórias de registo automóvel para cálculo do imposto único de circulação (que só necessitam do valor da cilindrada e emissões de CO2), mas não fixou que passasse a pedir aqueles elementos.

Da mesma forma, a Direcção-Geral de Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) recolhe a matrícula, o imposto automóvel e o valor indicativo dos carros entrados na fronteira. Mas não se sabe qual foi o valor efectivamente pago pelo contribuinte. E "também não existem elementos, em muitos casos, quanto à identidade do comprador final, nomeadamente quando não seja este a fazer directamente a respectiva importação ou admissão".

Quanto aos barcos de recreio, o controlo continua a ser feito pelas autoridades marítimas desde Maio de 2004. Ou seja, esse registo já foi determinado após a entrada em vigor da lei de controlo das manifestações de fortuna.

Mas "a informação sobre a aquisição de barcos de recreio e a forma da sua veiculação pelas capitanias de portos não são consideradas adequadas e suficientes para efeitos de controlo de correspondentes manifestações de fortuna". Porquê? Porque "esses dados (...) são recebidos em diversos formatos, com muitos erros e, presumivelmente, incompletos, sendo certo que algumas capitanias, pura e simplesmente, não respondem".

E tudo se complica nos aviões. O registo das aeronaves está a cargo do Registo Aeronáutico Nacional (RAN) que elabora anualmente uma publicação. "Porém, nela não constam" - porque nunca se impôs que assim fosse - "o número de identificação fiscal do proprietário, o ano da compra e o valor de aquisição da aeronave, dados que têm de ser solicitados caso a caso ao Instituto Nacional de Aviação Civil. Só que esta informação "não se obtém por leitura directa dos livros, mas sim da comparação ano a ano dos dados constantes dos mesmos. Por isso, a informação sobre a aquisição de aeronaves de turismo e a forma da sua veiculação pelo INAC também não são consideradas" pela administração fiscal como "adequadas e suficientes para efeitos de controlo das correspondentes manifestações de fortuna".

Outra das dificuldades na aplicação da lei relaciona-se com a falta de acompanhamento dos suprimentos e empréstimos concedidos.

"Uma condicionante do controlo deste tipo de manifestação de fortunas denunciada por algumas direcções distritais de Finanças", como refere a IGF, decorre de, "em muitos casos, não existir coincidência entre o distrito do domicílio fiscal dos sócios e o das sedes das sociedades, assim dificultando a obtenção da prova necessária para o efeito".

Depois, apesar de os suprimentos constarem da informação empresarial declarada, "a experiência das direcções distritais tem demonstrado que nem sempre são fidedignos por falta de rigor no preenchimento dos quadros respectivos".
http://jornal.publico.pt/noticia/30-08-2010/fisco-recebe-informacao-com-erros-pouco-adequada--e-algumas-vezes-as-capitanias-dos-portos-nem-respondem-20108820.htm
PS:Realce adicionado ao §8.

sábado, 28 de agosto de 2010

Nadador espancado


Por:Paulo Marcelino

Um nadador salvador da concessão Vila Palmeira na Meia Praia, em Lagos, foi ontem espancado no areal por cinco a seis indivíduos, segundo testemunhas.
F., 33 anos, foi transportado de ambulância para o Hospital de Portimão, onde foi sujeito a exames complementares para se ter a certeza de que não tinha uma fractura no maxilar.
"Os nadadores dizem que quatro barcos da Windsurf Point [empresa de aluguer de divertimentos náuticos] entraram na zona de banhos e que o nosso nadador tirou fotografias. Um dos que estavam nos barcos ameaçou-o e depois bateram-lhe", disse ao CM Karin Winiker, responsável do Vila Palmeira.
António Galvão, da Wind-surf Point, diz que o pessoal que estava a trabalhar não agrediu ninguém. "Talvez tenha sido um que estava de folga", admite. A Polícia Marítima confirma que está a investigar a agressão e a violação da zona de banhos por embarcações a motor.
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/nadador-espancado


sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Descarga de águas residuais deixa mancha negra no mar e mau cheiro no Monte Estoril

Marta Domingues Martins (LUSA)


Cascais, 26 ago (Lusa) -- Uma descarga de águas residuais provocou uma mancha negra no mar e um cheiro "insuportável" na zona do Monte Estoril, situação já reencaminhada para as autoridades competentes, disse à Lusa fonte da Polícia Marítima de Cascais.
"É verdade que cheira mal e que o mar ficou poluído, mas não sabemos se estas situações são normais ou não e não sabemos o que se passou", afirmou a mesma fonte.
A Polícia Marítima de Cascais recebeu o alerta da situação cerca das 19:00, deslocando-se ao local para avaliar a situação. "Confirmo que houve aqui uma descarga de água de esgotos que, neste momento, parou", disse a mesma fonte.

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Tonelada e meia de haxixe apreendida no Algarve em embarcação espanhola


Uma tonelada e meia de haxixe foi apreendida ontem à tarde, terça-feira, numa embarcação de recreio espanhola ao largo de Vila Real de Santo António.
Em comunicado, a Polícia Marítima indica que pelas 13 horas, a cerca de 23 milhas a sul de Vila Real de Santo António, a lancha de fiscalização da Marinha Portuguesa "Pégaso", numa patrulha de rotina, interceptou a embarcação de recreio espanhola "Minbugy", com dois tripulantes espanhóis.
A Polícia Marítima suspeitou do comportamento da embarcação espanhola, nomeadamente com "tentativa de fuga e lançamento de material ao mar" e conduziu o barco para o porto de Vila Real de Santo António.  
Depois da embarcação atracada e de ser sujeita a Inspecção por parte dos piquetes da Polícia Marítima e Polícia Judiciária, as autoridades encontraram "vários fardos de haxixe dissimulados", num total estimado em uma tonelada e meia  
Os dois tripulantes foram detidos e aguardam para serem presentes ao juiz.