Reforma favorece mal-estar
A subida da criminalidade organizada no País é um libelo acusatório da política de segurança deste Governo, alertou, no passado dia 27, em conferência de imprensa, José Neto, membro da Comissão Política do PCP, que atribui este fenómeno também á degradação da situação social e económica, aos cortes orçamentais, á falta de coordenação e precariedade das condições de serviço dos profissionais das policias.
Aliás, a reforma das Forças de Segurança, aprovada pelo PS, tem favorecido a instalação de um clima de mal-estar nas polícias e levado á desarticulação do dispositivo policial e ao afastamento das polícias das comunidades e das populações, privilegiando orientações e doutrinas securitárias.
Ora, os problemas da criminalidade e da segurança, diz o PCP, não se resolvem exclusivamente com medidas de natureza policial, exigem políticas de desenvolvimento integrado de justiça social e de melhoria da qualidade de vida em todos os planos.
Quanto ao ascenso da nova criminalidade organizada, não é um fenómeno inelutável, com que temos de conviver, garante o PCP, repudiando todas as teses direitistas, nomeadamente as que pretendem associar a criminalidade á democracia e á liberdade, pois, para o PCP, quem visa jugular a democracia e as liberdades não pode garantir a segurança dos cidadãos.
O PCP admite que a evolução dos fenómenos criminais e a crescente sofisticação dos meios e métodos utilizados exigem melhores preparando e operacionalizando dos meios e respostas para reprimir o crime violento e os criminosos. Mas estas devem assentar em opões políticas de serviço público, numa polícia preventiva próxima e com uma actuação proporcionada, que respeite os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Mais, exigem investimentos em todas as vertentes e medidas para uma efectiva coordenação, desmilitarização e democratização das forças e serviços de segurança.
Não é este, porém, o caminho para que apontam as leis agora promulgadas pelo Presidente da República, particularmente a Lei de Segurança Interna é portadora de preocupantes concepções autoritárias, diz o PCP, para quem a segurança e tranquilidade das populações e do País exigem uma profunda alteração das orientações fundamentais da política de segurança interna e da actuação das forças policiais.
In “Jornal do Avante” 04.Setembro.2008
Nada nos espanta as afirmações deste colunista, pois que, já em tempos, também nós, tivemos oportunidade de manifestarmos nas mais altas instâncias deste país essa opinião.
Esta reestruturação das FSS apenas serviu para redistribuir as jurisdições da GNR e PSP, pois que quanto ao resto, continuamos a aguardar pacientemente por melhor.
Depois de lermos atentamente as leis 52/2008 e 53/2008, percebemos perfeitamente o peso que tem algumas das afirmações do colunista, e adiantamos, também nós, estamos a preparar documentação que leve os nossos políticos e quiçá os tribunais, a redefinir as competências de determinadas entidades alheias ao serviço de polícia e em particular sem o estatuto de OPC que a lei confere à PM.
