quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Costa portuguesa mais segura


Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações


(in) www.governo.gov.pt - 18AGO2009


Costa portuguesa mais segura

O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, acompanhado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, e pela Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, apresentam quarta-feira a plataforma de partilha dos meios entre o Sistema de Controlo de Tráfego de Navios (Vessel Traffic System, VTS) e a Unidade de Controlo da Guarda Nacional Republicana (GNR).

A sessão insere-se no âmbito da cooperação estabelecida entre os Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Administração Interna para partilha de meios e responsabilidades no planeamento e execução dos sistemas de vigilância da costa portuguesa, cujo protocolo foi celebrado em Abril de 2008, entre a GNR e o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. (IPTM).

Neste contexto, estão criadas as condições para rentabilizar os sistemas de vigilância da responsabilidade de cada uma das entidades – o sistema VTS, cuja gestão compete ao IPTM, vocacionado para a segurança do tráfego marítimo e o sistema SIVICC (Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa), gerido pela GNR, dirigido à segurança interna e aduaneira.

O projecto de interligação entre os dois sistemas contempla, entre outros meios, a partilha das instalações do IPTM do Centro de Controlo de Tráfego Marítimo Costeiro de Ferragudo com a GNR, que, face a sinais de alerta de segurança despoletados na infra-estrutura global do Sistema VTS, assegurará a necessária intervenção através das suas unidades ou encaminhamento para a força policial competente.

terça-feira, 11 de agosto de 2009

PARA REFLECTIR

Este texto foi-nos endereçado via mail.
Não conhecemos o seu autor, desconhecemos se é quem o remeteu.
Mas porque merece uma séria reflexão, não quisemos deixar de o partilhar convosco.

NÓS, ORGÃOS POLÍCIA CRIMINAL, QUEREMOS SABER COMO AGIR.

Queremos que nos digam o que esperam que façamos.

Queremos que nos digam como querem que seja executada a nossa acção.

Até agora corremos por nossa conta e risco. Sacrificamos a vida pessoal e familiar, sacrificamos o nosso orçamento familiar para adquirir meios que não nos facultam e agimos de acordo com a nossa avaliação dos factos com o único objectivo de manter a Ordem Pública, a Autoridade do Estado. Quando as coisas correm mal descobrimos que não era exactamente o que a sociedade pretendia e somos punidos. E se não agimos somos acusados de complacência.

Em principio, o Policia está investido de Autoridade do Estado, mas em quê que se traduz essa autoridade? Como pode fazer valê-la? Como se pode mantê-la inviolável?

Fisicamente, qualquer POLICIA pode ser vencido por qualquer cidadão. Ainda não há “Super-Homens”, mas os POLICIAS também não podem usar a violência física, apenas podem defender-se da violência contra si.

Alguém acredita que basta uma ordem verbal para fazer sanar um crime, por menor que ele seja?

Sendo desrespeitada a ordem verbal, qual o patamar seguinte?

Ignorar o crime ou manter a Autoridade Pública? A que custo?

Reportemo-nos ao caso do militar da GNR condenado a 14 anos de prisão por ter disparado contra um jovem de 17 anos que lhe havia roubado um fio de ouro, causando-lhe a morte.
Face à evolução da sociedade, face à queda de valores e da ordem social, este caso merece a nossa reflexão, merece por isso uma análise profunda. Aqui apenas serão lançados os dados.

O POLICIA em causa foi punido, assim o ditou a justiça. Então ficamos a saber que aquela actuação foi severamente condenada, foi considerada totalmente inaceitável.

No entanto alguém deveria dizer como ele deveria ter agido para amanhã os outros POLICIAS saberem como actuar, e o cenário que se põe é o seguinte:

O POLICIA, identifica-se e oferece resistência. Se os assaltantes prosseguirem com o roubo, o POLICIA, fisicamente em desvantagem, permite que lhe levem o fio.
Posteriormente, pede apoio policial para tentar identificá-los, com ou sem sucesso dada a enorme multidão e enorme área urbana. Não se livra da vergonha pessoal, social e profissional de sendo POLICIA, ter-se deixado roubar.

No dia seguinte esse mesmo POLICIA, já fardado exerce a sua actividade na zona e passa a ser vítima de chacota social. Como pode proteger um cidadão se ele próprio tinha sido assaltado?

Mesmo que fosse possível identificar os indivíduos, o POLICIA não os levaria a justiça, por uma série de razões; A Justiça é excessivamente cara , perante o seu rendimento, e não teria apoio institucional; A Justiça é lenta e seria ineficaz pois a sua Autoridade como policia já estava ferida. Restar-lhe-ia conformar-se e eventualmente mudar de zona.

Como se sentiriam os assaltantes se o POLICIA tivesse sido assaltado sem consequências? Confiantes para tentar um patamar mais acima? Qual? Qualquer um!

Agora, digam-nos como reagiremos se, estando sozinhos, virmos um cidadão a ser roubado ou agredido por alguém fisicamente superior a nós? Deixamo-lo agir e chamamos reforços para tentar identificá-lo a posteriori? É que só dizer que se está investido da Autoridade do Estado não chega para fazer cessar a agressão. O que poderá o agressor temer quando vê um POLICIA? Nada!

Mas a estas questões há duas versões:
Se quem responde for a vitima, todos os meios são aceitáveis, caso seja pai, familiar do criminoso, todos os meios são escessivos. No meio destas análises está o POLICIA que tem de tomar uma decisão sozinho!

Mas o que acontece ao POLICIA se “não viu” o cidadão a ser vitima de um crime? Nada. O que acontece se reagir e essa reacção foi desproporcionada? Severamente condenado!

Então em que ficamos? Que querem de nós que ainda não somos Super-Homens?

Quem rouba um fio a um POLICIA também pode roubar a arma. Não?! Então, se amanhã um grupo de delinquentes abordar um POLICIA e lhe exigir a arma, como deve reagir?

Fisicamente inferiorizado, usa a arma para manter na sua posse (na posse do Estado) ou entrega-a para não por em risco a vida dos delinquentes? Como agirá?

Se o POLICIA usar e atingir alguém, tem destino certo na cadeia, se a entregar ainda que resista sem pôr a sua vida em perigo, pode ser expulso pela Instituição. Mas a arma roubada pode ser usada contra cidadãos comuns, qualquer um! De quem será a responsabilidade?

Vejamos ainda o seguinte:

Há doentes que entram com próprio pé num hospital e saem no estado vegetativo e outros já nem saem de lá vivos: Erro médico mas ninguém vai para a cadeia;

Há juízes que condenam inocentes e outros que libertam criminosos que voltam a cometer crimes, muitos deles violentos, e nenhum vai para a cadeia porque não se pode beliscar a Autoridade do Estado. É que caso acontece os Senhores Juízes passariam estar condicionados no momento de decidir. É exactamente o que acontece com os POLICIAS, estão extremamente condicionados no momento de decidir porque o risco da cadeia é real e não há desculpabilização para um erro policial, ainda que seja sobre delinquentes, ainda que seja para repelir um crime!

Precisamos que nos digam como deveremos agir!

Não podemos manter a Autoridade do Estado por nossa conta e risco! Alguém tem que assumir essa responsabilidade: Agimos até que ponto ou simplesmente não agimos? É preciso ter presente que a voz da POLICIA apenas é respeitada pelas pessoas de bem, mas com essas pessoas não resultam problemas, queremos saber como agir perante aqueles que não obedecem e até desafiam a Autoridade do Estado? Alguém dirá, levem-nos à justiça! Mas é exactamente isso que queremos que alguém diga, como levamos alguém à justiça contra a sua vontade, quando resiste e é fisicamente forte?
Como fazemos cessar uma agressão contra nós ou contra um cidadão, se fisicamente estivermos em desvantagem? Deixamos agredir e identificamo-los depois? Deixamos de ser POLICIAS e passamos a ser identificadores de criminosos?

No passado, um delinquente era severamente punido pela moral social e isso, em muitos casos, era suficiente. Hoje tal não acontece.

Para uma melhor qualidade da actuação policial, exige-se que os cidadãos digam o que esperam de nós, como querem que o POLICIA mantenha a Autoridade do Estado, ainda que seja contra si, mas para o bem comum. O risco é cada vez maior e tal verifica-se no aumento da insegurança.

O ridículo já aconteceu:

Um cidadão fugiu para uma esquadra para se proteger e foi agredido lá dentro por quem o perseguia. Alguém perguntou como é possível tal acontecer? Acontece porque o POLICIA não pode fazer nada. Essa é a realidade que ninguém quer ver! Amanhã, quando casos ridículos se banalizarem, poderá ser tarde demais! Daqui a tomarem de assalto a esquadra… pouco falta! Até por brincadeira, mas é possível.

Vale a pena pensar nisto!

segunda-feira, 20 de julho de 2009

MAI reconhece graves falhas na segurança da costa nacional


por VALENTINA MARCELINO (in) DIÁRIO DE NOTICIAS 20JUL2009

Menos de dois meses depois de o ministério ter garantido que a segurança na costa estava controlada, um documento oficial do mesmo diz o contrário e admite "falhas sucessivas" no sistema

O Ministério da Administração Interna (MAI) reconhece que o actual sistema de controlo da costa nacional "tem falhas sucessivas" e "uma capacidade operacional reduzida". Num documento assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (SEAAI), José Magalhães - que recentemente negou quaisquer problemas - é ainda escrito que "grande parte" da nossa orla costeira, "cerca de 650 quilómetros" do total de 850 da linha de costa, tem "fácil acesso a desembarques clandestinos de pessoas e mercadorias e para outras operações ilícitas (como tráfico de droga), o que representa um elevado risco".
Mais, continua, as áreas de maior vulnerabilidade "situam-se em espaços deficientemente vigiados e controlados" e que essa situação "pode provocar danos sérios e irreversíveis, em diferentes áreas como a segurança, mas também económica e financeira".
Esta análise foi enviada esta semana para o Tribunal Administrativo, em resposta a uma providência cautelar que suspendeu a adjudicação para compra do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), constituídos por novos radares (ver infografia).
Este concurso, recorde-se, foi lançado há dois anos, mas vários prazos do processo foram ultrapassados. O velho sistema entretanto avariou, causando enorme desgaste e descontentamento na GNR, traduzido pelo próprio Comandante-Geral, obrigada a disponibilizar militares, que queria destacar para outros serviços, para, de binóculos, olharem para o mar.
O Governo justifica a demora com a necessidade de "cumprimento das regras legais" , o que não impediu, ainda assim, que duas empresas preteridas apresentassem, em sede de recurso, vários exemplos de irregularidades que, no seu entender podem indicar favorecimento à vencedora e querem que o procedimento seja anulado.
José Magalhães respondeu ao tribunal e, para justificar o "interesse público" em prosseguir com a assinatura do contrato, descreveu a grave situação que tinha, há menos de dois meses, refutado. O governante invoca ainda as implicações na fronteira externa marítima europeia da actual "actividade de vigilância" que classifica "desadequada à reacção perante as novas formas de criminalidade organizada": "sendo a proximidade da costa mediterrânica, no sul de Portugal e Espanha, á costa norte africana uma acrescida vulnerabilidade de segurança, se considerarmos que a criminalidade procura espaços de actuação mais vulneráveis (...) a implementação do SIVICC é não só necessária, como urgente".
Confrontado com o cenário agora traçado e o desmentido anterior, o governante desvaloriza a contradição, dizendo que estavam em causa " dados cuja revelação pública em termos precisos não serviria os interesses da segurança costeira , além de dar uma visão caricatural do valioso esforço levado a cabo pela GNR em matéria" desta vigilância".
O SIVICC ainda vai demorar cerca de dois anos a instalar e a Marinha está a apoiar a GNR.
O ministro Rui Pereira mantém o silêncio e não assume qualquer responsabilidade no caso. O seu porta-voz lembra que José Magalhães é o "responsável político que assume todos os poderes".

quinta-feira, 16 de julho de 2009

Agente da Polícia Marítima e mais três arguidos julgados no Tribunal de Olhão


(in) Correio da Manhã - 16JUL2009

Haxixe escondido em casa abandonada
A carga de 3,5 toneladas de haxixe apreendida pela Polícia Judiciária (PJ) na zona de Albufeira, em que um agente da Polícia Marítima é suspeito de estar envolvido no transporte, esteve vários dias escondida "numa casa em ruínas", na zona de Portimão.
A apreensão ocorreu em Outubro do ano passado e os quatro detidos continuaram ontem a ser julgados no Tribunal de Olhão. Segundo os inspectores da PJ envolvidos na operação, a carrinha que fez o transporte foi vigiada de Vale Paraíso até Portimão e, a certa altura, foi para "uma zona a caminho de Monchique – uma casa em ruínas", onde terá sido carregada. Os movimentos foram vigiados e os arguidos vistos na zona onde a carrinha foi entregue por indivíduos que "não foi possível identificar".
A Defesa dos arguidos tentou explorar a tese de que terão estado "envolvidos agentes encobertos" e que o carregamento de haxixe foi instigado. A PJ negou.

domingo, 12 de julho de 2009

TAVIRA: GNR e Polícia Marítima em operação conjunta

(in) OBSERVATÓRIO DO ALGARVE
11-07-2009 20:39:00

A GNR e Polícia Marítima desencadearam hoje de madrugada, na Ilha de Tavira, uma operação de dissuasão de consumo colectivo de bebidas alcoólicas e drogas ao ar livre para reforçar o sentimento de segurança.

Em comunicado de imprensa enviado hoje à comunicação social, a GNR informa que 16 elementos da GNR e 20 da Polícia Marítima desencadearam esta noite e madrugada uma operação de "dissuasão de concentração de pessoas para a prática de actividades ilegais, nomeadamente consumo de bebidas de álcool e droga.

"Todos os anos, no início do período balnear verificam-se algumas ocorrências de carácter criminal, como sejam: campismo selvagem, fogueiras nas praias, concentração de grupos de indivíduos que praticam alguns delitos - consumo de droga, consumo de bebidas alcoólicas e furtos - que importa combater e reforçar o sentimento de segurança", lê-se no documento.

A acção conjunta da GNR de Tavira e Polícia Marítima, que decorreu entre as 21h00 e as 03h00, teve como objectivos a manutenção da ordem pública, dissuadir concentrações de pessoas para a prática de actividades ilegais, a detecção e repressão da actividade de campismo selvagem" e a fiscalização de estabelecimentos.

Durante a operação, foram levantados autos de contra-ordenação por prática de campismo selvagem e por fogueira na praia.

Dos quatro estabelecimentos de diversão nocturna e restauração fiscalizados foram levantados 28 autos de contra-ordenação, por infracções várias, nomeadamente falta de fixação de horário de trabalho referente a um funcionário, entre outros.

A prática do consumo em grupo de bebidas alcoólicas ao ar livre já havia sido criticada no Verão de 2008 pelo autarca Macário Correia, que acusou os jovens espanhóis de trazerem para Portugal tal prática.