sábado, 31 de julho de 2010

Gabinetes param guerra ao terrorismo

 

 por VALENTINA MARCELINO


O documento estratégico proposto pelo superpolícia não está a reunir consenso no Governo.

O projecto de Estratégia Nacional Contra-Terrorista ( ENCT) arquitectado pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SGSSI) está bloqueado nos gabinetes dos ministros da Defesa e da Justiça, sem aprovação à vista. Em causa estão discordâncias sobre o regulamento da Unidade de Coordenação Anti-Terrorista (UCAT), defendido pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes.
A ENCT define as linhas de orientação do Estado português para a prevenção e combate ao terrorismo, e envolve todas as forças de segurança, serviços de informações e Forças Armadas. Este plano parte de uma estratégia da União Europeia, criada já há cinco anos (ver caixa). Portugal é o único país que ainda não aprovou este plano, fundamental para entrar em sintonia com uma política antiterrorista europeia comum.
No início de Junho, quando questionado pelo DN sobre este atraso de cinco anos, fonte oficial do gabinete do conselheiro Mário Mendes garantiu que a Estratégia estava em vias de subir a Conselho de Ministros para ser aprovada. Contudo, o dossiê foi ainda analisado pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, que depois o encaminhou para os colegas da Defesa e da Justiça, cujos serviços têm também papéis fundamentais neste plano.
Segundo a resposta do gabinete de Rui Pereira a um requerimento do grupo parlamentar do PSD, em que o MAI era questionado acerca da demora na aprovação deste documento, a proposta de Mário Mendes seguiu para Alberto Martins e Augusto Santos Silva a 26 de Junho último.
Mário Mendes esperava ver este documento aprovado antes de partir para férias, mas tal não aconteceu. Fonte do gabinete do secretário-geral confirmou ao DN que "ainda não houve feedback da proposta do sr. secretário-geral". Contactados pelo DN, os ministérios da Justiça e da Defesa não explicaram o porquê do atraso, nem que matérias poderiam estar a impedir a aprovação do mesmo.
Fontes policiais que têm acompanhado o processo, porém, apontam algumas questões que podem estar a criar dificuldades. A principal prender-se-á com o regulamento da UCAT, uma unidade em que têm assento forças de segurança e os serviços secretos, e que é o local próprio para a partilha de informações em matéria de terrorismo (ver texto ao lado).
No entender de Mário Mendes, a coordenação desta unidade deve ser sua, de acordo com a sua competência de coordenação definida na Lei de Segurança Interna, alternadamente com o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).
O SIRP já desempenhava essa função, mas dividida com a Polícia Judiciária, que é a força com competência reservada para a investigação dos crimes de terrorismo. E é na retirada da PJ das funções de coordenadora da UCAT que estará a resistência do ministro da Justiça, Alberto Martins, ao plano do juiz-conselheiro.
Em relação à Defesa, é a forma de envolver as Forças Armadas na UCAT e na própria ENCT, sem colidir com a Constituição, que está a causar algumas reticências. O Estado-Maior das Forças Armadas quererá ter assento permanente na UCAT. Mas tal impediria a partilha de informação de natureza criminal, cujo acesso lhes está vedado pela legislação em vigor.