terça-feira, 22 de dezembro de 2009

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Exército disponível para intervir na segurança interna

(in) Diário de de Notícias - OnLine - 03DEZ2009

O CEME, Pinto Ramalho, disse ontem ao DN que o Exército está "disponível" para ajudar na área da segurança interna. Num almoço organizado pela revista 'Segurança e Defesa', o militar afirmou ser favorável ao fim da "ambiguidade constitucional" que condiciona a colaboração entre o Exército e as forças de segurança. Sindicato da polícia está "100% contra" esta ideia

O Exército está disponível para colaborar na segurança interna do País. O chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), Pinto Ramalho, garantiu ontem ao DN: "Só fazemos aquilo que a tutela determinar, mas, se nos derem condições, estamos disponíveis para participar na segurança interna, por exemplo, em áreas como a formação." Já antes de falar ao DN, no final de um almoço-debate organizado pela revista Segurança e Defesa, o CEME disse ser favorável ao fim da "ambiguidade constitucional" que condiciona a colaboração entre o Exército e as forças de segurança em território nacional.
A posição de Pinto Ramalho surgiu pouco antes do fim do debate, na sequência de uma interpelação do general Loureiro dos Santos, que questionou o CEME sobre "o emprego do Exército com as forças de segurança interna, que tem de ser sempre excepcional", lembrando que, em Espanha, "não há a dúvida angustiante que [Portugal] tem" nem a "ambiguidade" em termos constitucionais.
Na resposta, Pinto Ramalho considerou que, "havendo capacidades instaladas", a "ambiguidade deve ser desfeita", defendendo ainda que os militares devem funcionar de forma "supletiva".
Já o presidente do Sindicato Nacional de Polícia (Sinapol), Armando Ferreira, disse ao DN que é "completamente contra esta hipótese porque não cabe às forças militares exercer qualquer tipo de actos de segurança em território nacional". "A polícia é treinada para lidar com o cidadão, o militar com o inimigo. E, por outro lado, a Constituição também não permite que o Exército se imiscua na área da segurança interna", acrescentou o dirigente sindical.
A ideia de o exército ter responsabilidades nesta área não é novidade para Armando Ferreira. "Lamentavelmente já tinha ouvido essa proposta do comandante da GNR", lembra.
No entanto, neste momento, uma actuação do Exército a nível de segurança interna está restrita a casos de "estado de sítio e emergência, terrorismo e gestão de crise", como lembrou Pinto Ramalho no decorrer do almoço na Cooperativa Militar. No discurso, o CEME havia também considerado que deve ser "equacionada" uma resposta do Exército a "situações de maior emergência". Pinto Ramalho lembrou que "é preciso encontrar resposta para o crime organizado" e que o "Exército tem de ajudar a garantir a segurança".
O CEME defendeu que é do "interesse nacional" que o recrutamento das forças de segurança continue a passar pelas forças armadas. No entender de Pinto Ramalho, a quebra no efectivo do Exército (que devia ter 25 701 elementos e só conta com 23 275) decorre deste aspecto, que "era um atractivo maior para os cidadãos" integrarem as forças armadas. Daí que o CEME defenda que os cidadãos com serviço militar devem ter prioridade nas candidaturas à PSP e GNR.
No dia em que partiu uma unidade de engenharia de 130 militares para o Líbano, Pinto Ramalho não escondeu que uma das "preocupações do Exército é a resposta às missões de política externa" .
No almoço comemorativo do terceiro aniversário da revista Segurança e Defesa estiveram presentes figuras como o ex-ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, o vice-presidente da Academia das Ciências, Adriano Moreira, o director da ASAE, António Nunes, o director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, Jorge Silva Carvalho, ou o director da PSP, Oliveira Pereira.

Não podiamos deixar de comentar esta notícia, pois que tal semelhança só existe em regimes do 3º Mundo, onde impera a lei das armas.
Mas vejamos o que há tempos alguém disse, também no mesmo jornal e que, sem espaço para dúvidas, translitera o que está consagrado na constituição.
"Sob pretexto de aumento de criminalidade organizada e internacional, tem sido advogada a entrega de segurança interna a militares. Não tem interesse estar a indagar a proveniência deste tipo de entendimento, impondo-se apenas apreciá-lo à luz de princípios, da actualidade, e da filosofia policial em tempo de paz. Este entendimento viola o artigo 275.° da Constituição, ao incumbir às Forças Armadas a "defesa militar da República", que no tocante à segurança das populações se reporta contra qualquer agressão ou ameaça externas " (art. 273.°.2 ). Não sendo este o caso, a garantia de segurança interna e dos direitos dos cidadãos cabe à polícia (art.272.°.1). (... /...)
Por isso entregar a segurança interna ao sector militar envolve dois inconvenientes: a) desvirtua a própria vocação militar Para um militar com funções de policiamento civil é muito difícil ser bom policia enquanto militar e simultaneamente ser bom militar enquanto polícia; b) abre caminho para a desvalorização da polícia civil, como a PSP ou a PJ, e da suas acções, enquanto também sustentáculo de segurança no País.

Um adequado combate à criminalidade faz-se pela adopção de melhores meios de actuação polida], uma formação técnico-táctica contínua, com um estatuto remuneratório justo compatível com uma vivência digna para o agente de autoridade, instalações condignas e pela adopção correcta de modelos de policiamento como o de proximidade." (Dr. Bernardo Colaço, Meritissimo Juiz-Conselheiro do STJ, Jubilado em Lisboa )

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

LEIS??? ISSO É COISA QUE SÓ SE APLICA AOS OUTROS

Pois é!
Ao que parece as leis não são para cumprir.
Como se não bastasse as interpretações abusivas sobre o direitos aos transportes públicos gratuitos pelo pessoal da Polícia Marítima levados a cabo por uns quantos senhores, que teimam em não conceder o passe social ou a compensação devida por esse direito.
Eis que relativamente ao Horário de Trabalho, tambémteimam em não fazer cumprir, também a lei.
Sob a desculpa de ter que o CGPM aprovar os horários de funcionamento dos serviços e de definir o serviço de piquete, continuamos a ver ilustradas nas escalas de serviço dos mais diversos comandos policiais, cargas horárias excessivamente para além das 36 horas semanais.
Vejamos o caso de Lagos:
1º dia - 24 horas de piquete
2º dia - 8 de retem
3º dia – folga (????? Não sabemos onde)
4º dia – 24 horas de adjunto ao piquete
5º dia – 8 horas de retém
6º dia – folga (igual ao 3º dia)
7º dia – 24 horas de piquete
Tudo somado, temos a “módica quantia” de 88 horas, mas isto, claro, preto no branco, pois que ao que parece, após os reténs e nas folgas, não são raros os serviços inopinados onde o pessoal é obrigado a participar em operações.
Sabemos de casos semelhantes noutros comandos, alguns porventura piores.
Fica aqui apenas uma questão, quem assumirá a responsabilidade por acidentes que possam ocorrer, durante o serviço ou até fora dele, por o pessoal estar impedido de descansar por tão largos períodos de trabalho?

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

SWAT - POLICIA MARITIMA

video


(in) youtube versão integral

Apesar dos "vícios" na autoria do video, não podemos deixar de enaltecer a produção do mesmo.
Há muito que era esperado um trabalho deste tipo, onde os "actores", são todos protagonistas.
A todos, sem excepção, os nossos sinceros parabéns.
Calculamos que vozes se levantarão para criticar e erguer bandeiras contra as missões destes homens.
Nós dizemos, por todo o empenho e sacrifício, destes e daqueles que mantém a operacionalidade da Polícia Marítima, apesar da escassez de "mão-de-obra". Bem Hajam.

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

NOVO MINISTRO DA DEFESA ANUNCIADO


O Primeiro-ministro, anunciou hoje o novo Governo e, obviamente, a quem cabe a pasta da Defesa.
O Professor Doutor Augusto Santos Silva, apesar de desconhecido na área da Defesa, não se traduz que seja menos interessado que os seus antecessores.
A importância da Polícia Marítima não tem sido significativamente observada na área da Segurança Interna onde desempenha um papel preponderante na autoridade do estado.
Esperamos pois, que as relações com esta Associação, se saldem de positivas e contribuam para a dignificação da Polícia Marítima.
Deixamos aqui fotografia e síntese biográfica

“Augusto Ernesto Santos Silva (Porto, 1956), é professor universitário e político português.
Licenciado em História, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, obteve, em 1992, o grau de Doutor em Sociologia, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. É Professor na Faculdade de Economia do Porto, desde 1981, sendo, actualmente, Professor Associado.
Foi membro do Conselho Nacional de Educação (1996-99); representante de Portugal no Projecto de Educação para a Cidadania Democrática do Conselho da Europa (1997-99); Pró-reitor da Universidade do Porto (1998-99).
Militante do Partido Socialista desde 1989, pelo qual foi Deputado na Assembleia da República (2002-05) foi, nesse período, Coordenador do Grupo Parlamentar do PS para as áreas da Cultura, Ciência e Ensino Superior. Foi Director do Acção Socialista, órgão de comunicação oficial daquele partido (2002-05). Integrou ainda o XIV Governo, como Secretário de Estado da Administração Educativa (1999-00), Ministro da Educação de 14 de Setembro de 2000 a 3 de Julho de 2001 e Ministro da Cultura (2001-02). É, desde 2005, Ministro dos Assuntos Parlamentares do XVII Governo Constitucional.
Autor de mais de uma dezena de publicações, Santos Silva colaborou com a imprensa, tendo sido editor da página de cultura do Jornal de Notícias (1978-86); colunista do jornal Público(1992-99/2002-05).Fonte: Wikipédia”

sábado, 17 de outubro de 2009

Marinha quer dar apoio às polícias


SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2009, JornAL DE NOTÍCIAS


O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes, está a preparar as Forças Armadas para entrarem em força na segurança interna e considera que não vai haver choques, em particular com a GNRs declarações de Mário Mendes foram prestadas ao JN na sequência da cerimónia de abertura do Ano Operacional da Marinha de Guerra, que decorreu no Alfeite, na margem Sul do Tejo.

O chefe da Armada, Melo Gomes, adiantou, no discurso, que a Marinha vai criar uma Unidade de Acção Litoral, que incluirá "unidades navais, de fuzileiros e de mergulhadores, podendo ser complementada com forças policiais marítimas". Para Melo Gomes, esta força poderá "complementar as capacidades existentes no âmbito da segurança interna, caso seja solicitado o recurso a meios militares". A Armada já tem trabalhado em conjunto com a PJ, mas a criação desta nova unidade parece dar mais amplitude à acção deste ramo das Forças Armadas.
Mário Mendes, que esteve na cerimónia a convite de Melo Gomes, considerou a iniciativa como positiva, assim como a maior envolvência das Forças Armadas na segurança interna. "Temos poucos recursos, temos por isso que os aproveitar", justificou e adiantou estar a estabelecer contactos com o Estado-Maior-General das Forças Armadas. Considera também que não vai haver choques com a GNR - "há competências definidas que não vão ser ultrapassadas".
Mas se a Marinha parece ganhar terreno na segurança interna, Melo Gomes, manifestou preocupação com as polémicas que têm envolvido os submarinos. "Estaremos, como sempre, longe da turbulência que tem existido na opinião pública com fins que não nos compete avaliar" e criticou quem se tem oposto à aquisição de submarinos, falando em "miopia marítima". No dia 5 de Outubro, o dirigente do PS Almeida Santos manifestou-se contrário à aquisição, dizendo que "devo ser um bocado burro mas não consigo descobrir porque é que nós precisamos de dois submarinos". Mas Melo Gomes recusou associar a sua intervenção de ontem às declarações de Almeida Santos. (JN)

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

O QUÊ? QUEM? QUANDO? COMO?



DAE - Marinha

2009-10-11 (in) JORNAL DE NOTÍCIAS


Actuam em particular em ambiente marítimo e o número de militares está entre os 40 e os 50 homens.
Do helicóptero sai um cabo e quatro militares deslizam na direcção do convés de um navio. Em minutos, o barco é dominado, as armas apontadas, cada porta vigiada, para abrir caminho à vistoria policial, em busca de droga. É o Destacamento de Acções Especiais (DAE), a unidade de elite dos Fuzileiros, tantas vezes usada no combate ao tráfico de droga. "É uma das nossas missões", concorda o comandante do DAE, primeiro-tenente Costa Dias. Com efeito, entre as forças militares, o DAE é o único que é chamado a assegurar missões no âmbito da segurança interna, no combate ao tráfico de droga marítimo, muito por força da colaboração permanente com a Polícia Judiciária, que até agora não tem optado por outra força. A actual revisão da Lei de Defesa Nacional vincou ainda mais essas missões, estabelecendo mais balizas legais para a operação dos militares no âmbito da segurança interna. Mas a actuação do DAE não se limita ao combate ao tráfico de droga. "Temos estado empenhados em vários teatros de operações", salienta um militar, se bem que as operações no exterior estejam limitadas, um pouco por via do não empenhamento do Corpo de Fuzileiros em teatros exteriores, em particular em áereas de conflitos. No entanto, estes homens estão especificamente preparados para o reconhecimento do poder do adversário em benefício de uma força principal de desembarque. É a chamada infiltração, que "pode ser feita de várias formas", aponta um militar. O submarino é um destes meios, com o desembarque nocturno de uma equipa de operações especiais, mas os novos submarinos já estão preparados para lançar os homens para a superfície a partir de uma situação de imersão, tornando ainda mais discreta a operação. No entanto, estes homens também estão preparados para recolher informação geral sobre uma região, uma acção que precede a chegada de uma força. "É verdade, foi o que fizemos há três anos no Congo", avança Costa Dias. A operação geral foi precedida pela chegada de operações especiais de vários estados ocidentais, entre os quais o DAE. Mas na primeira fase não iam fardados e sim à civil, "para melhor poder recolher informação sobre o ambiente no Congo". Era um meio disfarce, porque se sabia que trabalhavam no âmbito da ONU, mas o carácter aparentemente civil ajudou à missão.
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(in) DIÁRIO DE NOTÍCIAS - 14OUT2009


Sob pretexto de aumento de criminalidade organizada e internacional, tem sido advogada a entrega de segurança interna a militares.
Não tem interesse estar a indagar a proveniência deste tipo de entendimento, impondo-se apenas apreciá-lo à luz de princípios, da actualidade, e da filosofia policial em tempo de paz. Este entendimento viola o artigo 275.° da Constituição, ao incumbir às Forças Armadas a "defesa militar da República", que no tocante à segurança das populações se reporta contra qualquer agressão ou ameaça externas " (art. 273.°.2 ). Não sendo este o caso, a garantia de segurança interna e dos direitos dos cidadãos cabe à polícia (art.272.°.1).
Em países evoluídos e democráticos é este o pensamento imperante. O policiamento militarizado é basicamente apanágio de Estados autocráticos como o do regime deposto com o 25 de Abril ou outros em que a democracia é incipiente. É certo existirem na faixa mediterrânica algumas estruturas militarizadas, como a Guardia Gendarmerie francesa: os Carabenieri e a GNR. São corpos implementados no decurso do século XIX para, no plano interno, fazer face à anarquia político-social marcada pelas sucessivas quedas de governos, agindo assim em substituição do próprio Exército. O republicanismo da época optou por assegurar uma imagem liberalista do regime, afastando a solução estritamente militar.
Hoje a situação é bem distinta. O sólido regime democrático, a estabilidade do Estado e a paz social são grandezas determinantes de Estado português. Portugal é hoje membro da União Europeia, onde a Carta de Polícia Europeia reconhece como moderna a actual tendência para a desmilitarização das Forças de Segurança É o caso da Gendarmerie Belga que passou a corpo civil em 1991.
Não que as Forças Armadas sejam incapazes de garantir a segurança interna; terão no entanto de fazê-lo à custa de sacrifício de valores militares, isto é, deixar de ser militar sob pena de militarização da actividade policial. Não se veja nisto qualquer sombra de descrédito ou de menos-valia de uma força de segurança com ingrediente militar ou militarizado. É o caso da GNR, cuja acção tem sido meritória, grandemente contribuindo para a tranquilidade das populações. A questão é da formulação estatutária que deve presidir a uma força de segurança em tempo de paz e normalidade democrática Em situações de desestabilização sociopolítica no piano interno existem soluções que passam precisamente pela militarização de instituições, durante um estado de sítio um estado de emergência, ou um estado de calamidade pública E, mesmo em momentos de paz a própria Constituição prevê a colaboração e cooperação da Forças Armadas. (art. 275.°.6.), sem que para tanto se advogue a tese de militarismo policial.
O agente policial tem de lidar não com um inimigo mas com um prevari-cador que atenta contra os valores e a ordem ético-social por mais repugnante que seja o seu comportamento. Dai pois a distinta postura de um militar no teatro bélico, preparado para matar e destruir na defesa contra uma agressão exterior e a de um agente policial visando repor a tranquilidade numa sociedade organizada, onde a "ordem para matar" policial tem um conteúdo distinto da "ordem para matar" militar.
Por isso entregar a segurança interna ao sector militar envolve dois inconvenientes: a) desvirtua a própria vocação militar Para um militar com funções de policiamento civil é muito difícil ser bom policia enquanto militar e simultaneamente ser bom militar enquanto polícia; b) abre caminho para a desvalorização da polícia civil, como a PSP ou a PI, e da suas acções, enquanto também sustentáculo de segurança no País.
Um adequado combate à criminalidade faz-se pela adopção de melhores meios de actuação polida], uma formação técnico-táctica contínua, com um estatuto remuneratório justo compatível com uma vivência digna para o agente de autoridade, instalações condignas e pela adopção correcta de modelos de policiamento como o de proximidade.
Juiz -conselheiro do STJ, jubilado em Lisboa
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Actualmente a Polícia Marítima dispõe de uma unidade especial designada de SWAT a qual, tem desempenhado e concluído com elevado êxito as missões que lhe vão sendo atribuídas. Assim, pensamos que é chegada a hora de entregar o seu ao seu dono.
Deixemos pois estes homens fazerem o que bem sabem fazer.
"SWAT é um acrónimo em inglês para Spedal Weapons And Tactics (Armas e Tácticas Especiais), sendo hoje o termo comum para designar uma unidade de polícia especializada e treinada para executar operações de alto risco. Operações que podem incluir ataques coordenados a alvos seleccionados, tais como: criminosos fortemente armados em locais abrigados, mandatos de prisão de alto risco, operações de resgate de reféns, desactivação de engenhos explosivos, além de actividades como escolta VIP e combate ao "inimigo interno" (terroristas infiltrados em território nacional). Os agentes das equipas SWAT são tipicamente equipados com armamento diferenciado dos agentes ditos "normais", incluindo pistolas-metralhadoras, armamento não letal, gás lacrimogéneo e granadas de mão, além de espingardas para atiradores de precisão (snipers) e outros acessórios tácticos, como capacetes de kevlar, coletes balísticos, sistemas de comunicação individuais, visão nocturna, entre outros."(in http://www.marinha.pt/PT/noticiaseagenda/comunicados/comunicados2008/Pages/AutoridadeMaritimatreinaPoliciaMaritimaatravesdeGrupoSWATnailhaTerceira.aspx)

sábado, 10 de outubro de 2009

Segurança marítima: Sistema de defesa da costa pode avançar depois de visto do Tribunal de Contas - MAI

Lisboa, 09 Out (Lusa) - O Ministério da Administração Interna anunciou hoje que o Tribunal de Contas concedeu visto ao Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIVICC) e que este projecto pode agora avançar.

O SIVICC, que tem como objectivo o reforço da defesa da costa e será coordenado pela Unidade de Controlo Costeiro da GNR, permitirá a detecção de embarcações de oito metros a cerca de 20 quilómetros da costa e a visualização por imagens de vídeo do que se passa dentro delas a oito quilómetros da costa.

Num comunicado divulgado hoje, o Ministério da Administração Interna (MAI) diz ter sido notificado do visto do Tribunal de Contas e adianta que "pode agora dar-se início à concretização, efectiva e no terreno, do SIVICC, que representa um impulso essencial nas condições operacionais da vigilância da costa e da segurança das fronteiras".

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Detidos dois homens por agressão à Polícia Marítima na lota de Sesimbra


Incidente após terem sido informados que excederam quota de pesca
Detidos dois homens por agressão à Polícia Marítima na lota de Sesimbra
21.09.2009 - 10h46 Lusa
Dois homens foram detidos esta manhã na lota de Sesimbra, depois de terem agredido elementos da Polícia Marítima. O incidente ocorreu após os alegados agressores terem sido informados que excederam a quota de pesca do tamboril.

O comandante Maurício Barbosa, do Estado-maior da Armada, adiantou à Lusa que o confronto entre os homens, que tudo indica serem pescadores, e os agentes da Polícia Marítima da Capitania do Porto de Setúbal obrigaram ao pedido de reforço de efectivos da GNR. Após a chegada das autoridades, os agressores foram identificados e detidos.

As agressões surgiram após dois agentes daquela polícia terem comunicado aos pescadores que "a quota de pesca do tamboril tinha sido excedida, e que não podiam pescar mais", explicou à Lusa telefonicamente uma testemunha no local, que pediu o anonimato.

Os dois agressores estão detidos e serão ainda esta manhã apresentados a um juiz do Tribunal de Setúbal.

Bom de facto, não se tratou de Tamboril, pois que, ao que a ASPPM apurou foi tubarão-Lixa.
Só podia ser, mas quem saiu "lixado" foi o agente que teve de receber curativo no SAP e, porquê?
Porque continuamos a acreditar que somos super-homens e que o simples facto de vestirmos uma farda é sinal de respeito dos outros.
Pura ilusão. Um simples pescador, ao sentir-se vítima da legítima acção de fiscalização da PM, ei-lo que transforma num mero criminoso.

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

ESTAMOS IMUNES AO H1N1?



“Como se infectam as pessoas com o novo vírus da Gripe A(H1N1)v?”

“O modo de transmissão do novo vírus da Gripe A(H1N1)v é idêntico ao da gripe sazonal. O vírus transmite-se de pessoa para pessoa através de gotículas libertadas quando uma pessoa fala, tosse ou espirra. Os contactos mais próximos (a menos de 1 metro) com uma pessoa infectada podem representar, por isso, uma situação de risco. O contágio pode também verificar-se indirectamente quando há contacto com gotículas ou outras secreções do nariz e da garganta de uma pessoa infectada - por exemplo, através do contacto com maçanetas das portas, superfícies de utilização pública, etc. Os estudos demonstram que o vírus da gripe pode sobreviver durante várias horas nas superfícies e, por isso, é importante mantê-las limpas, utilizando os produtos domésticos habituais de limpeza e desinfecção.”

Esta é uma das muitas indicações fornecidas pela OMS e pela Direcção Geral de Saúde para informar a população dos riscos desta pandemia.

Sem nos alongarmos demasiado, deixando a vós os comentários que acharem por merecidos, depois de observadas as fotos e o extracto de um mail recebido nesta Associação, perguntamos: SERÁ QUE OS AGENTES ESTAGIÁRIOS DA POLÍICIA MARÍTIMA ESTÃO IMUNES AO H1N1?

10 de Setembro de 2009 17:10

Para: asp.policia.maritima@gmail.com

130 Pessoas, Policia Marítima, Grumetes e CFS da marinha.

Como a pessoa responsável disse: " Estamos a caminho para construir uma escola só nossa (P.M.)

Então porque duplicamos o número de pessoas que nem sequer são da P.M?

Questionado sobre o fim do 33º Curso, obtivemos a resposta de, e passo a citar: "o curso decorre até acabar".

Com pessoas destas a comandar, vale a pena termos esperança? Só pedimos que o tempo passe rápido, para sairmos deste campo de concentração denominado já como AUSCHWITZ, junto envio algumas fotos para perceberem como foi fácil chegar a este nome.

Cumprimentos de quem já desespera.

PS: Que ninguém nos dê as Glocks para as mãos.

domingo, 6 de setembro de 2009

BOINAS & Cª Lda.


Caros Colegas

Nos últimos tempos, tem esta associação sido questionada por parte de alguns associados sobre a legalidade de estar a ser adoptado o uso de boina, por parte de alguns profissionais.

Paralelamente, é usado nessa mesma boina um distintivo que é de todo desconhecido na PM.

Ora bem, temos a esclarecer todos os associados, que esta Associação foi surpreendida em Junho, e após alertada por um associado, que estava aberto um concurso público de aquisição dessa peça de vestuário.

Na sequência do atrás referido, dirigiu-se esta Associação ao Ministro da Defesa Nacional, nos termos que a seguir se reproduz:

“15JUN2009-Exmo. Senhor - Dr. Severiano Teixeira - Ministro da Defesa Nacional

No dia 12, p.p., foi esta Associação Sócio Profissional surpreendida com a abertura de um concurso público para aquisição de boinas para a Polícia Marítima.

O referido concurso foi publicado no Diário da República nº 33, II Série, Parte L, em 17 de Fevereiro, Anúncio de procedimento n.º 565/2009.

Ora tratando-se de uma peça de vestuário que, alegadamente parece vir a integrar o uniforme do pessoal da Polícia Marítima, este acto pressupõe uma alteração à Portaria nº 484/2003, 17JUN - Regulamento de Uniformes, Fardamento e equipamento do pessoal da Polícia Marítima.

Atentos ao disposto no artigo 40º do Decreto-Lei nº 248/95 de 21SET - Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, não restam dúvidas que o Regulamento de Uniformes, Fardamento e equipamento do pessoal da Polícia Marítima é uma das peças que regulamentam o citado Estatuto.

De acordo com o artigo 5º da Lei 53/1998 de 18AGO – Regime de Exercício de Direitos Associativos do Pessoal da Polícia Marítima, esta Associação, não foi, até á presente data, consultada para apreciação à alteração ao Regulamento de uniformes da P.M., a fim de que o artigo em concurso de aquisição possa ser utilizado pelos elementos da PM.

Assim julgamos que este acto, estará a desenrolar-se à margem de procedimento legal, ou legítimo, tornando-o num acto nulo, conforme prevê o artigo 133º do CPA.

Perante o descrito, e atendendo ao relacionamento que tem pautado esta associação com V.Exa. solicita-se a melhor sensibilidade na apreciação do exposto.”

Na sequência deste ofício, fomos informados pelo MDN que o assunto estava a merecer a melhor atenção, sendo esta associação brevemente contactada.

Posteriormente assinalámos que em Outubro de 2008 fora emitido um Despacho do Comandante Geral da Polícia Marítima a autorizar o uso de uma boina e de um distintivo de Autoridade Marítima pelo pessoal da PM.

Não obstante só agora esta associação ter tomado conhecimento destes factos, acontece que como polícias estamos obrigados à estrita observância das Leis, logo não podemos pactuar com pseudo competências legiferantes por parte de quem não as detêm.

Como dirigentes associativos, não abdicaremos de nenhum dos direitos que a Lei nos consagra.

Não se trata de reconhecermos ou não utilidade nesta peça de vestuário, de concordarmos ou não com o seu uso, é apenas uma questão de dignidade.

Relativamente ao distintivo, desconhecendo do seu registo nos serviços cadastrais da heráldica portuguesa, pensamos que o mesmo não respeita os normativos legais sobre a matéria.

Mas a existir uma boina no RUFPM, o seu distintivo só poderia ser um, as ARMAS DA PM. Não se vê as boinas dos fuzileiros ostentarem outro distintivo que não seja a baioneta ladeada pelas palmas.

Perante tudo o narrado, o uso desta peça de vestuário, constitui uma infracção ao Regulamento de Uniformes e ao Regulamento Disciplinar já que o despacho do CGPM não tem suporte legal para o efeito, facto porque sugerimos cautela aos nossos associados e restantes profissionais.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Cenas de um dia de Verão

Pequeno-almoço num hotel de referência na costa atlântica portuguesa. Uma família com um filho pequeno (6 a 7 anos) devora croissants. O pai repreende o filho. Este, de dedo em riste, responde: "cala-te". O pai calou-se. A mãe, um pouco incomodada, balbucia uma reprovação. A criança, empertigada, exclama sonoramente: "cala-te tu também ou levas uma chapadona"… A mãe calou-se.

Sesimbra, tarde esplendorosa. Frente ao Hotel do Mar, um grupo de jovens disputam um jogo de futebol de praia. Num instante irrompe uma batalha campal onde tudo vale, desde bases de guarda-sóis utilizados como bastões até armas brancas. Um jovem é atingido por duas facadas e é prontamente atendido pelo INEM. Um só agente da Polícia Marítima surge no local da contenda, isola alguns dos agressores e, com a ajuda dos nadadores-salvadores, consegue, quase por milagre, dominar a situação. Aguarda-se que o agente, ali sozinho no meio de um furacão de violência explosiva, seja prontamente apoiado. Só ao fim de três longos e sofridos quartos de hora surgem dois guardas republicanos e transportam os detidos. Esclarecem os empregados dos restaurantes confinantes que estes incidentes são frequentes. As cenas de violência juvenil repetem-se. Num crescendo de gravidade. Ultrapassando todos os limites.

Dirão uns que a Polícia não age, os professores não censuram, os tribunais não condenam. Mas a verdade é que tudo começa no pai da criancinha de seis anos que aceitou que esta o mandasse calar e na mãe que, submissa, admitiu que o rapazinho a ameaçasse duma "chapadona".

(in) DESTAK - 02SET2009 - José Luís Seixas

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

HORÁRIO DE SERVIÇO
































Depois de vários anos de Luta e denúncia pública da expressiva sobrecarga horária a que são sujeitos os Profissionais da Polícia Marítima, eis que o Governo se decidiu a promulgar um normativo regulador do Horário Normal de Serviço do Pessoal da Polícia Marítima (DESPACHO 19681/2009 de 27AGO-II Série).

Em abono da verdade, registamos aqui, que as garantias do Sr. Secretário de Estado, de que este assunto não ficaria de fora da presente legislatura, cumpriram-se.

Mas também é verdade, aos alertas desta Associação, que os Profissionais da Polícia Marítima mereciam ser compensados pelas horas efectuadas além do horário normal de serviço, não colheram receptividade por parte do Ministério.

Resta-nos a chama de assinalarmos que finalmente, temos um horário de referência com o Regime Geral da Função Pública – 36 horas/semanais.

Algozes vozes clamarão que tudo ficará na mesma, pois que, espantem-se, diz o diploma que somos retribuídos pelo regime de compensações do pessoal, previsto para o pessoal que presta serviço nos órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional.

Lutaremos para demonstrar e provar que não existe qualquer compensação para os profissionais da larga maioria dos Comandos da Polícia Marítima que são obrigados a praticar escalas de serviço de 70 e mais horas semanais, por vezes 100 horas, em troco de 75 a 150 Euros mensais, além do vencimento.

Lutaremos para demonstrar e provar que também os militares e civis que prestam serviço nos órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional, atentas as equiparações, recebem as mesmas retribuições, não obstante o facto de o seu serviço se efectuar das 09:00 às 17:00 horas, estando libertos aos fins-de-semana, feriados, pontes e bordadas.

Lutaremos para demonstrar e provar que a justiça só será efectiva quando os serviços prestados pelos profissionais a entidades civis em regime de serviço requisitado, serão pagos e título de gratificado a quem efectivamente faz o serviço.

Lutaremos por um sistema remuneratório próprio e pelo direito aos subsídios análogos às restantes Forças e Serviços de Segurança.

Alertamos todos os colegas que as Escalas de Serviço só são legítimas depois de assinadas pelo Comandante Local ou quem tenha delegação para o efeito.

Nas escalas de serviço tem de constar o tipo de serviço que está destinado ao profissional, a identificação do profissional, a hora de início do serviço e o seu fim, bem como a média semanal que não pode exceder as 36 horas.

Sugerimos a todos os colegas que recolham cópias das escalas de serviço e tomem notas dos serviços extraordinários, tipo de serviço e êxito alcançado.

Iremos Demonstrar e Provar que o Princípio de Igualdade em matéria de compensações remuneratórias, na Polícia Marítima, está corrompido.

Como pode um profissional fazendo 70 horas semanais ser renumerado compensatoriamente com 1100 euros e outro, mesma categoria, mesma carga horária, com apenas 100 euros.

TRABALHO IGUAL – SALÁRIO IGUAL

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Costa portuguesa mais segura


Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações


(in) www.governo.gov.pt - 18AGO2009


Costa portuguesa mais segura

O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, acompanhado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, e pela Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, apresentam quarta-feira a plataforma de partilha dos meios entre o Sistema de Controlo de Tráfego de Navios (Vessel Traffic System, VTS) e a Unidade de Controlo da Guarda Nacional Republicana (GNR).

A sessão insere-se no âmbito da cooperação estabelecida entre os Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Administração Interna para partilha de meios e responsabilidades no planeamento e execução dos sistemas de vigilância da costa portuguesa, cujo protocolo foi celebrado em Abril de 2008, entre a GNR e o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. (IPTM).

Neste contexto, estão criadas as condições para rentabilizar os sistemas de vigilância da responsabilidade de cada uma das entidades – o sistema VTS, cuja gestão compete ao IPTM, vocacionado para a segurança do tráfego marítimo e o sistema SIVICC (Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa), gerido pela GNR, dirigido à segurança interna e aduaneira.

O projecto de interligação entre os dois sistemas contempla, entre outros meios, a partilha das instalações do IPTM do Centro de Controlo de Tráfego Marítimo Costeiro de Ferragudo com a GNR, que, face a sinais de alerta de segurança despoletados na infra-estrutura global do Sistema VTS, assegurará a necessária intervenção através das suas unidades ou encaminhamento para a força policial competente.

terça-feira, 11 de agosto de 2009

PARA REFLECTIR

Este texto foi-nos endereçado via mail.
Não conhecemos o seu autor, desconhecemos se é quem o remeteu.
Mas porque merece uma séria reflexão, não quisemos deixar de o partilhar convosco.

NÓS, ORGÃOS POLÍCIA CRIMINAL, QUEREMOS SABER COMO AGIR.

Queremos que nos digam o que esperam que façamos.

Queremos que nos digam como querem que seja executada a nossa acção.

Até agora corremos por nossa conta e risco. Sacrificamos a vida pessoal e familiar, sacrificamos o nosso orçamento familiar para adquirir meios que não nos facultam e agimos de acordo com a nossa avaliação dos factos com o único objectivo de manter a Ordem Pública, a Autoridade do Estado. Quando as coisas correm mal descobrimos que não era exactamente o que a sociedade pretendia e somos punidos. E se não agimos somos acusados de complacência.

Em principio, o Policia está investido de Autoridade do Estado, mas em quê que se traduz essa autoridade? Como pode fazer valê-la? Como se pode mantê-la inviolável?

Fisicamente, qualquer POLICIA pode ser vencido por qualquer cidadão. Ainda não há “Super-Homens”, mas os POLICIAS também não podem usar a violência física, apenas podem defender-se da violência contra si.

Alguém acredita que basta uma ordem verbal para fazer sanar um crime, por menor que ele seja?

Sendo desrespeitada a ordem verbal, qual o patamar seguinte?

Ignorar o crime ou manter a Autoridade Pública? A que custo?

Reportemo-nos ao caso do militar da GNR condenado a 14 anos de prisão por ter disparado contra um jovem de 17 anos que lhe havia roubado um fio de ouro, causando-lhe a morte.
Face à evolução da sociedade, face à queda de valores e da ordem social, este caso merece a nossa reflexão, merece por isso uma análise profunda. Aqui apenas serão lançados os dados.

O POLICIA em causa foi punido, assim o ditou a justiça. Então ficamos a saber que aquela actuação foi severamente condenada, foi considerada totalmente inaceitável.

No entanto alguém deveria dizer como ele deveria ter agido para amanhã os outros POLICIAS saberem como actuar, e o cenário que se põe é o seguinte:

O POLICIA, identifica-se e oferece resistência. Se os assaltantes prosseguirem com o roubo, o POLICIA, fisicamente em desvantagem, permite que lhe levem o fio.
Posteriormente, pede apoio policial para tentar identificá-los, com ou sem sucesso dada a enorme multidão e enorme área urbana. Não se livra da vergonha pessoal, social e profissional de sendo POLICIA, ter-se deixado roubar.

No dia seguinte esse mesmo POLICIA, já fardado exerce a sua actividade na zona e passa a ser vítima de chacota social. Como pode proteger um cidadão se ele próprio tinha sido assaltado?

Mesmo que fosse possível identificar os indivíduos, o POLICIA não os levaria a justiça, por uma série de razões; A Justiça é excessivamente cara , perante o seu rendimento, e não teria apoio institucional; A Justiça é lenta e seria ineficaz pois a sua Autoridade como policia já estava ferida. Restar-lhe-ia conformar-se e eventualmente mudar de zona.

Como se sentiriam os assaltantes se o POLICIA tivesse sido assaltado sem consequências? Confiantes para tentar um patamar mais acima? Qual? Qualquer um!

Agora, digam-nos como reagiremos se, estando sozinhos, virmos um cidadão a ser roubado ou agredido por alguém fisicamente superior a nós? Deixamo-lo agir e chamamos reforços para tentar identificá-lo a posteriori? É que só dizer que se está investido da Autoridade do Estado não chega para fazer cessar a agressão. O que poderá o agressor temer quando vê um POLICIA? Nada!

Mas a estas questões há duas versões:
Se quem responde for a vitima, todos os meios são aceitáveis, caso seja pai, familiar do criminoso, todos os meios são escessivos. No meio destas análises está o POLICIA que tem de tomar uma decisão sozinho!

Mas o que acontece ao POLICIA se “não viu” o cidadão a ser vitima de um crime? Nada. O que acontece se reagir e essa reacção foi desproporcionada? Severamente condenado!

Então em que ficamos? Que querem de nós que ainda não somos Super-Homens?

Quem rouba um fio a um POLICIA também pode roubar a arma. Não?! Então, se amanhã um grupo de delinquentes abordar um POLICIA e lhe exigir a arma, como deve reagir?

Fisicamente inferiorizado, usa a arma para manter na sua posse (na posse do Estado) ou entrega-a para não por em risco a vida dos delinquentes? Como agirá?

Se o POLICIA usar e atingir alguém, tem destino certo na cadeia, se a entregar ainda que resista sem pôr a sua vida em perigo, pode ser expulso pela Instituição. Mas a arma roubada pode ser usada contra cidadãos comuns, qualquer um! De quem será a responsabilidade?

Vejamos ainda o seguinte:

Há doentes que entram com próprio pé num hospital e saem no estado vegetativo e outros já nem saem de lá vivos: Erro médico mas ninguém vai para a cadeia;

Há juízes que condenam inocentes e outros que libertam criminosos que voltam a cometer crimes, muitos deles violentos, e nenhum vai para a cadeia porque não se pode beliscar a Autoridade do Estado. É que caso acontece os Senhores Juízes passariam estar condicionados no momento de decidir. É exactamente o que acontece com os POLICIAS, estão extremamente condicionados no momento de decidir porque o risco da cadeia é real e não há desculpabilização para um erro policial, ainda que seja sobre delinquentes, ainda que seja para repelir um crime!

Precisamos que nos digam como deveremos agir!

Não podemos manter a Autoridade do Estado por nossa conta e risco! Alguém tem que assumir essa responsabilidade: Agimos até que ponto ou simplesmente não agimos? É preciso ter presente que a voz da POLICIA apenas é respeitada pelas pessoas de bem, mas com essas pessoas não resultam problemas, queremos saber como agir perante aqueles que não obedecem e até desafiam a Autoridade do Estado? Alguém dirá, levem-nos à justiça! Mas é exactamente isso que queremos que alguém diga, como levamos alguém à justiça contra a sua vontade, quando resiste e é fisicamente forte?
Como fazemos cessar uma agressão contra nós ou contra um cidadão, se fisicamente estivermos em desvantagem? Deixamos agredir e identificamo-los depois? Deixamos de ser POLICIAS e passamos a ser identificadores de criminosos?

No passado, um delinquente era severamente punido pela moral social e isso, em muitos casos, era suficiente. Hoje tal não acontece.

Para uma melhor qualidade da actuação policial, exige-se que os cidadãos digam o que esperam de nós, como querem que o POLICIA mantenha a Autoridade do Estado, ainda que seja contra si, mas para o bem comum. O risco é cada vez maior e tal verifica-se no aumento da insegurança.

O ridículo já aconteceu:

Um cidadão fugiu para uma esquadra para se proteger e foi agredido lá dentro por quem o perseguia. Alguém perguntou como é possível tal acontecer? Acontece porque o POLICIA não pode fazer nada. Essa é a realidade que ninguém quer ver! Amanhã, quando casos ridículos se banalizarem, poderá ser tarde demais! Daqui a tomarem de assalto a esquadra… pouco falta! Até por brincadeira, mas é possível.

Vale a pena pensar nisto!

segunda-feira, 20 de julho de 2009

MAI reconhece graves falhas na segurança da costa nacional


por VALENTINA MARCELINO (in) DIÁRIO DE NOTICIAS 20JUL2009

Menos de dois meses depois de o ministério ter garantido que a segurança na costa estava controlada, um documento oficial do mesmo diz o contrário e admite "falhas sucessivas" no sistema

O Ministério da Administração Interna (MAI) reconhece que o actual sistema de controlo da costa nacional "tem falhas sucessivas" e "uma capacidade operacional reduzida". Num documento assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (SEAAI), José Magalhães - que recentemente negou quaisquer problemas - é ainda escrito que "grande parte" da nossa orla costeira, "cerca de 650 quilómetros" do total de 850 da linha de costa, tem "fácil acesso a desembarques clandestinos de pessoas e mercadorias e para outras operações ilícitas (como tráfico de droga), o que representa um elevado risco".
Mais, continua, as áreas de maior vulnerabilidade "situam-se em espaços deficientemente vigiados e controlados" e que essa situação "pode provocar danos sérios e irreversíveis, em diferentes áreas como a segurança, mas também económica e financeira".
Esta análise foi enviada esta semana para o Tribunal Administrativo, em resposta a uma providência cautelar que suspendeu a adjudicação para compra do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), constituídos por novos radares (ver infografia).
Este concurso, recorde-se, foi lançado há dois anos, mas vários prazos do processo foram ultrapassados. O velho sistema entretanto avariou, causando enorme desgaste e descontentamento na GNR, traduzido pelo próprio Comandante-Geral, obrigada a disponibilizar militares, que queria destacar para outros serviços, para, de binóculos, olharem para o mar.
O Governo justifica a demora com a necessidade de "cumprimento das regras legais" , o que não impediu, ainda assim, que duas empresas preteridas apresentassem, em sede de recurso, vários exemplos de irregularidades que, no seu entender podem indicar favorecimento à vencedora e querem que o procedimento seja anulado.
José Magalhães respondeu ao tribunal e, para justificar o "interesse público" em prosseguir com a assinatura do contrato, descreveu a grave situação que tinha, há menos de dois meses, refutado. O governante invoca ainda as implicações na fronteira externa marítima europeia da actual "actividade de vigilância" que classifica "desadequada à reacção perante as novas formas de criminalidade organizada": "sendo a proximidade da costa mediterrânica, no sul de Portugal e Espanha, á costa norte africana uma acrescida vulnerabilidade de segurança, se considerarmos que a criminalidade procura espaços de actuação mais vulneráveis (...) a implementação do SIVICC é não só necessária, como urgente".
Confrontado com o cenário agora traçado e o desmentido anterior, o governante desvaloriza a contradição, dizendo que estavam em causa " dados cuja revelação pública em termos precisos não serviria os interesses da segurança costeira , além de dar uma visão caricatural do valioso esforço levado a cabo pela GNR em matéria" desta vigilância".
O SIVICC ainda vai demorar cerca de dois anos a instalar e a Marinha está a apoiar a GNR.
O ministro Rui Pereira mantém o silêncio e não assume qualquer responsabilidade no caso. O seu porta-voz lembra que José Magalhães é o "responsável político que assume todos os poderes".

quinta-feira, 16 de julho de 2009

Agente da Polícia Marítima e mais três arguidos julgados no Tribunal de Olhão


(in) Correio da Manhã - 16JUL2009

Haxixe escondido em casa abandonada
A carga de 3,5 toneladas de haxixe apreendida pela Polícia Judiciária (PJ) na zona de Albufeira, em que um agente da Polícia Marítima é suspeito de estar envolvido no transporte, esteve vários dias escondida "numa casa em ruínas", na zona de Portimão.
A apreensão ocorreu em Outubro do ano passado e os quatro detidos continuaram ontem a ser julgados no Tribunal de Olhão. Segundo os inspectores da PJ envolvidos na operação, a carrinha que fez o transporte foi vigiada de Vale Paraíso até Portimão e, a certa altura, foi para "uma zona a caminho de Monchique – uma casa em ruínas", onde terá sido carregada. Os movimentos foram vigiados e os arguidos vistos na zona onde a carrinha foi entregue por indivíduos que "não foi possível identificar".
A Defesa dos arguidos tentou explorar a tese de que terão estado "envolvidos agentes encobertos" e que o carregamento de haxixe foi instigado. A PJ negou.

domingo, 12 de julho de 2009

TAVIRA: GNR e Polícia Marítima em operação conjunta

(in) OBSERVATÓRIO DO ALGARVE
11-07-2009 20:39:00

A GNR e Polícia Marítima desencadearam hoje de madrugada, na Ilha de Tavira, uma operação de dissuasão de consumo colectivo de bebidas alcoólicas e drogas ao ar livre para reforçar o sentimento de segurança.

Em comunicado de imprensa enviado hoje à comunicação social, a GNR informa que 16 elementos da GNR e 20 da Polícia Marítima desencadearam esta noite e madrugada uma operação de "dissuasão de concentração de pessoas para a prática de actividades ilegais, nomeadamente consumo de bebidas de álcool e droga.

"Todos os anos, no início do período balnear verificam-se algumas ocorrências de carácter criminal, como sejam: campismo selvagem, fogueiras nas praias, concentração de grupos de indivíduos que praticam alguns delitos - consumo de droga, consumo de bebidas alcoólicas e furtos - que importa combater e reforçar o sentimento de segurança", lê-se no documento.

A acção conjunta da GNR de Tavira e Polícia Marítima, que decorreu entre as 21h00 e as 03h00, teve como objectivos a manutenção da ordem pública, dissuadir concentrações de pessoas para a prática de actividades ilegais, a detecção e repressão da actividade de campismo selvagem" e a fiscalização de estabelecimentos.

Durante a operação, foram levantados autos de contra-ordenação por prática de campismo selvagem e por fogueira na praia.

Dos quatro estabelecimentos de diversão nocturna e restauração fiscalizados foram levantados 28 autos de contra-ordenação, por infracções várias, nomeadamente falta de fixação de horário de trabalho referente a um funcionário, entre outros.

A prática do consumo em grupo de bebidas alcoólicas ao ar livre já havia sido criticada no Verão de 2008 pelo autarca Macário Correia, que acusou os jovens espanhóis de trazerem para Portugal tal prática.

domingo, 5 de julho de 2009

Tribunal suspende concurso para radares


in "DIÁRIO DE NOTÍCIAS" 05JUL2009
por VALENTINA MARCELINO


MAI tinha adjudicado o novo sistema de vigilância da costa a empresa espanhola, mas o tribunal administrativo deu provimento às reclamações das empresas que ficaram de fora. O ministério está proibido de prosseguir com o negócio

O Tribunal Administrativo de Lisboa mandou suspender, por suspeita de irregularidades, todos os procedimentos relativos ao concurso do Sistema Integrado de Vigilância e Controlo Costeiro (SIVICC) que há uma semana foi adjudicado a uma empresa espanhola pelo Ministério da Administração Interna (MAI).

A compra deste sistema, que consiste na distribuição pela costa portuguesa de um conjunto de radares de alta tecnologia como capacidade para identificar a 30 quilómetros no mar pequenas embarcações (geralmente usadas por traficantes e terroristas) foi sujeita a um concurso que já sofreu vários atrasos. A empresa escolhida, a Indra, está referenciada num relatório internacional como suspeita de corrupção (ver caixa).

Segundo o texto do documento do tribunal, a que o DN teve acesso, o juiz admitiu "liminarmente" o requerimento de "pedido de suspensão de eficácia do acto administrativo de adjudicação" do SIVICC que foi interposto por uma das empresas que ficou de fora. O juiz "adverte" ainda o MAI para a "proibição de iniciar ou prosseguir a execução do acto administrativo ora suspendido".

Um dos motivos que causou o desagrado das empresas preteridas foi o facto de o júri do concurso, presidido por João Carlos Silva, ter considerado uma vantagem a oferta, por parte desta empresa, da ligação dos radares portugueses ao sistema de vigilância espanhol, sem qualquer encargo adicional.

Para as outras empresas, a Thales, a maior da indústria de segurança e defesa francesa e empresa de 'bandeira' de Nicholas Sarkozi, e a Globaleda, um consórcio dos Açores com a maior da indústria israelita de vigilância da orla marítima, a Elta, tratou-se de uma violação das leis da concorrência.

Esta condição - de ligar os sistemas espanhol e português - não estava no caderno de encargos e por isso não podia ser cumprida em condições de igualdade pelos outros concorrentes.

Outro motivo de descontentamento foi não terem sido feitos testes ao principal equipamento em concurso que são os radares, mas apenas às câmaras de visão nocturna que fazem parte do SIVICC.

O porta-voz do MAI remete o comentário sobre esta decisão judicial para o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, a quem o ministro Rui Pereira delegou esta competência. José Magalhães responde será dado estrito cumprimento às normas legais aplicáveis, por forma a clarificar todos os fundamentos da decisão de adjudicação tomada". O ministério tem sete dias, a contar desde quarta-feira, para esclarecer o juiz.

A aquisição deste sistema de radares arrasta-se há dois anos, como sucessivos atrasos e incumprimentos de datas anunciadas. Em 2007 a GNR assumiu oficialmente que os radares que tinha a vigiar a costa há 20 anos estavam "obsoletos" e a urgência na aquisição de novos equipamentos foi considerada muito urgente pelo Governo.

Entretanto, com o passar do tempo, os sete radares de vigilância que a GNR tem ao longo da costa foram avariando e ficando inoperacionais. Há um mês, o DN noticiou que apenas dois deles estavam a funcionar e com graves falhas técnicas. Oficialmente a GNR reconheceu que estava a fazer o controlo da costa com guardas de binóculos.

Embora quer a GNR quer o MAI, tivessem garantido que não estava em causa a segurança da costa portuguesa - considerada em relatórios oficiais como estratégica para passagem da criminalidade organizada transnacional sobretudo do tráfico de droga - o secretário-geral de Segurança Interna, Mário Mendes, pediu esclarecimentos sobre a situação.

O relatório que lhe chegou à secretária, que dava conta dos problemas reais existentes, levou Mário Mendes a iniciar contactos com a Marinha para fazer um levantamento dos apoios que podiam ser dados à GNR no controlo costeiro.

A Guarda chegou a negar a necessidade de apoio para a vigilância costeira, mas acabou por aceitar o ajuda dos meios da Marinha para efectuar o controlo na costa portuguesa.