“CORREIO DA MANHÔ
25 Maio 2008 - 01h53
Vila do Conde: Encontro Nacional deixa reivindicações em agenda
Polícia Marítima ganha queixa
A Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) anunciou ontem, durante um encontro em Vila do Conde, que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa lhe deu razão, numa acção por ela interposta, e determinou um prazo de nove meses para o Ministério da Defesa, que tutela aquele corpo paramilitar, legislar sobre o horário normal de serviço.
"Desde que surgiu o Estatuto, em 1996, nunca foi regulamentado qualquer horário de serviço, o que, na prática, leva a que os profissionais trabalhem 70 horas semanais, que no Verão podem chegar às 120. Isto é de Terceiro Mundo", salienta Veloso Lopes, presidente da ASPPM.
A esta decisão, que considera "vitoriosa", a associação espera vir a juntar outras, uma vez que existem ainda processos a correr trâmites. Entre os problemas que mais afectam estes profissionais encontra-se "o pagamento do subsídio de transporte e de fardamento (devido entre 1996 e 2004), um sistema remuneratório próprio, subsídios de piquete e de patrulha e um regulamento de movimentos e colocações justo".
Outra questão que esteve no centro das atenções durante o Encontro Nacional em Vila do Conde, foi a reivindicação da autonomização da Polícia Marítima. "Não faz sentido continuarmos ligados ao Ministério da Defesa. A nossa vontade é passar para a tutela do Ministério da Administração Interna, como acontece com as restantes forças de segurança, mas com uma estrutura de comando própria", salienta Veloso Lopes, que acrescenta: "Os nossos profissionais – cerca de 500 em 28 comandos nacionais – têm valor e capacidade para caminhar sozinhos."
Carla Pacheco