domingo, 25 de maio de 2008

Polícia Marítima ganha queixa


“CORREIO DA MANHÔ

25 Maio 2008 - 01h53

Vila do Conde: Encontro Nacional deixa reivindicações em agenda

Polícia Marítima ganha queixa

A Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) anunciou ontem, durante um encontro em Vila do Conde, que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa lhe deu razão, numa acção por ela interposta, e determinou um prazo de nove meses para o Ministério da Defesa, que tutela aquele corpo paramilitar, legislar sobre o horário normal de serviço.

"Desde que surgiu o Estatuto, em 1996, nunca foi regulamentado qualquer horário de serviço, o que, na prática, leva a que os profissionais trabalhem 70 horas semanais, que no Verão podem chegar às 120. Isto é de Terceiro Mundo", salienta Veloso Lopes, presidente da ASPPM.

A esta decisão, que considera "vitoriosa", a associação espera vir a juntar outras, uma vez que existem ainda processos a correr trâmites. Entre os problemas que mais afectam estes profissionais encontra-se "o pagamento do subsídio de transporte e de fardamento (devido entre 1996 e 2004), um sistema remuneratório próprio, subsídios de piquete e de patrulha e um regulamento de movimentos e colocações justo".

Outra questão que esteve no centro das atenções durante o Encontro Nacional em Vila do Conde, foi a reivindicação da autonomização da Polícia Marítima. "Não faz sentido continuarmos ligados ao Ministério da Defesa. A nossa vontade é passar para a tutela do Ministério da Administração Interna, como acontece com as restantes forças de segurança, mas com uma estrutura de comando própria", salienta Veloso Lopes, que acrescenta: "Os nossos profissionais – cerca de 500 em 28 comandos nacionais – têm valor e capacidade para caminhar sozinhos."

Carla Pacheco

8 comentários:

Anónimo disse...

Como é normal todas as queixas apresentadas contra a Marinha já se sabe qual é o resultado...
Ainda bem que o departamento juridico da DGAM/Marinha é composto por pessoal verdadeiramente incompetente, são licenciados em direito mas possivelmente tirado em faculdades virtuais ou por correspondencia, qualquer semelhança será pura coincidencia com um outro licenciado em direito...
Ou então, não tem brio na profissão que exercem e vendem-se aos SENHORES que não sabem o que é o Direito e somente conhecem o RDM, ministrado uma vez numa aula qualquer na Escola Naval com a duração de 50 minutos.
A PM não ganha mais casos em Tribunal porque muitas das vezes os proprios associados assim não o querem... possibilitando uma gestão danosa relativamente aos movimentos dos agentes, sem qualquer nexo e contexto numa organização policial.
Mas quem cala consente...
Eu como não consinto, não me calo!

Megavles

Pascal disse...

Considero o teor desta notícia o estandarte de mais uma vitória contra o Mundo Imperialista da Marinha. No entanto receio bem que esta batalha ainda não esteja ganha. Veremos se a tutela cumprirá com as determinações do Tribunal Administrativo e Fiscal em tempo, conforme determinado. Embora o incumprimento não traga novidade alguma. Também está previsto em lei o transporte gratuito que continuamos a aguardar pelo cumprimento da parte da tutela. Ainda assim fico espectante para o ver o desfecho de tal decisão. Ora vejamos: Uma vez que os efectivos da PM não serão em número bastante para dotar todos os Comandos Locais do Continente e regiões insulares, por forma a garantir o horário normal de trabalho ao abrigo do regime da função pública, como será assegurado o serviço do Piquete, cumprindo a regra do bínómio? Isso ditará talvez o fim dos serviços de 24H, o que, a acontecer, poderiamos considerar uma outra vitória. Mas como não se criam agentes PM de um dia para o outro, não vejo outra solução que não seja os serviços gratificados serem efectuados fora do horário normal de serviço, libertando assim um número considerável de agentes que, de serviço, estariam só na forma fictícia, tratando quase exclusivamente dos gratificados. E a ser assim, como será efectuada a distribuição emulementar? Aguardo ansiosamente para ver...

Anónimo disse...

emolumenta, emolumenta, sempre a emolumenta......os cota só pensam nisto......
então crescimento organizacional, a carreira, as responsabilidades, a formaçao profissional, isso nao interessa pois nao? estao em lisboa a mamar e nos os putos a fazer frete sem ganhar um tostao?

Anónimo disse...

cuidado com os imperialistas da MARINHA ahahaha

devem ser clones e o CEMA o DARTH VADER ah ahahahhh

gosto desse filme bue. ainda nao tinha nascido mas o meu cota fala bue nisso

Anónimo disse...
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Anónimo disse...

grandes vitorias, é como na seleccao nacional...

Eusébio disse...

Selecção?? Tu não pertences à minha equipa! Com jogo tão forte, já estás "lesionado" à muito tempo

Anónimo disse...

cada um é livre de ter a sua equipa, aqui não se tem equipas, tem-se profissionais da MARINHA, AUTORIDADE MARITIMA NACIONAL, e da POLICIA MARITIMA