Tribunal suspende concurso para radares

in "DIÁRIO DE NOTÍCIAS" 05JUL2009
por VALENTINA MARCELINO


MAI tinha adjudicado o novo sistema de vigilância da costa a empresa espanhola, mas o tribunal administrativo deu provimento às reclamações das empresas que ficaram de fora. O ministério está proibido de prosseguir com o negócio

O Tribunal Administrativo de Lisboa mandou suspender, por suspeita de irregularidades, todos os procedimentos relativos ao concurso do Sistema Integrado de Vigilância e Controlo Costeiro (SIVICC) que há uma semana foi adjudicado a uma empresa espanhola pelo Ministério da Administração Interna (MAI).

A compra deste sistema, que consiste na distribuição pela costa portuguesa de um conjunto de radares de alta tecnologia como capacidade para identificar a 30 quilómetros no mar pequenas embarcações (geralmente usadas por traficantes e terroristas) foi sujeita a um concurso que já sofreu vários atrasos. A empresa escolhida, a Indra, está referenciada num relatório internacional como suspeita de corrupção (ver caixa).

Segundo o texto do documento do tribunal, a que o DN teve acesso, o juiz admitiu "liminarmente" o requerimento de "pedido de suspensão de eficácia do acto administrativo de adjudicação" do SIVICC que foi interposto por uma das empresas que ficou de fora. O juiz "adverte" ainda o MAI para a "proibição de iniciar ou prosseguir a execução do acto administrativo ora suspendido".

Um dos motivos que causou o desagrado das empresas preteridas foi o facto de o júri do concurso, presidido por João Carlos Silva, ter considerado uma vantagem a oferta, por parte desta empresa, da ligação dos radares portugueses ao sistema de vigilância espanhol, sem qualquer encargo adicional.

Para as outras empresas, a Thales, a maior da indústria de segurança e defesa francesa e empresa de 'bandeira' de Nicholas Sarkozi, e a Globaleda, um consórcio dos Açores com a maior da indústria israelita de vigilância da orla marítima, a Elta, tratou-se de uma violação das leis da concorrência.

Esta condição - de ligar os sistemas espanhol e português - não estava no caderno de encargos e por isso não podia ser cumprida em condições de igualdade pelos outros concorrentes.

Outro motivo de descontentamento foi não terem sido feitos testes ao principal equipamento em concurso que são os radares, mas apenas às câmaras de visão nocturna que fazem parte do SIVICC.

O porta-voz do MAI remete o comentário sobre esta decisão judicial para o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, a quem o ministro Rui Pereira delegou esta competência. José Magalhães responde será dado estrito cumprimento às normas legais aplicáveis, por forma a clarificar todos os fundamentos da decisão de adjudicação tomada". O ministério tem sete dias, a contar desde quarta-feira, para esclarecer o juiz.

A aquisição deste sistema de radares arrasta-se há dois anos, como sucessivos atrasos e incumprimentos de datas anunciadas. Em 2007 a GNR assumiu oficialmente que os radares que tinha a vigiar a costa há 20 anos estavam "obsoletos" e a urgência na aquisição de novos equipamentos foi considerada muito urgente pelo Governo.

Entretanto, com o passar do tempo, os sete radares de vigilância que a GNR tem ao longo da costa foram avariando e ficando inoperacionais. Há um mês, o DN noticiou que apenas dois deles estavam a funcionar e com graves falhas técnicas. Oficialmente a GNR reconheceu que estava a fazer o controlo da costa com guardas de binóculos.

Embora quer a GNR quer o MAI, tivessem garantido que não estava em causa a segurança da costa portuguesa - considerada em relatórios oficiais como estratégica para passagem da criminalidade organizada transnacional sobretudo do tráfico de droga - o secretário-geral de Segurança Interna, Mário Mendes, pediu esclarecimentos sobre a situação.

O relatório que lhe chegou à secretária, que dava conta dos problemas reais existentes, levou Mário Mendes a iniciar contactos com a Marinha para fazer um levantamento dos apoios que podiam ser dados à GNR no controlo costeiro.

A Guarda chegou a negar a necessidade de apoio para a vigilância costeira, mas acabou por aceitar o ajuda dos meios da Marinha para efectuar o controlo na costa portuguesa.