TAVIRA: GNR e Polícia Marítima em operação conjunta

(in) OBSERVATÓRIO DO ALGARVE
11-07-2009 20:39:00

A GNR e Polícia Marítima desencadearam hoje de madrugada, na Ilha de Tavira, uma operação de dissuasão de consumo colectivo de bebidas alcoólicas e drogas ao ar livre para reforçar o sentimento de segurança.

Em comunicado de imprensa enviado hoje à comunicação social, a GNR informa que 16 elementos da GNR e 20 da Polícia Marítima desencadearam esta noite e madrugada uma operação de "dissuasão de concentração de pessoas para a prática de actividades ilegais, nomeadamente consumo de bebidas de álcool e droga.

"Todos os anos, no início do período balnear verificam-se algumas ocorrências de carácter criminal, como sejam: campismo selvagem, fogueiras nas praias, concentração de grupos de indivíduos que praticam alguns delitos - consumo de droga, consumo de bebidas alcoólicas e furtos - que importa combater e reforçar o sentimento de segurança", lê-se no documento.

A acção conjunta da GNR de Tavira e Polícia Marítima, que decorreu entre as 21h00 e as 03h00, teve como objectivos a manutenção da ordem pública, dissuadir concentrações de pessoas para a prática de actividades ilegais, a detecção e repressão da actividade de campismo selvagem" e a fiscalização de estabelecimentos.

Durante a operação, foram levantados autos de contra-ordenação por prática de campismo selvagem e por fogueira na praia.

Dos quatro estabelecimentos de diversão nocturna e restauração fiscalizados foram levantados 28 autos de contra-ordenação, por infracções várias, nomeadamente falta de fixação de horário de trabalho referente a um funcionário, entre outros.

A prática do consumo em grupo de bebidas alcoólicas ao ar livre já havia sido criticada no Verão de 2008 pelo autarca Macário Correia, que acusou os jovens espanhóis de trazerem para Portugal tal prática.

Tribunal suspende concurso para radares

in "DIÁRIO DE NOTÍCIAS" 05JUL2009
por VALENTINA MARCELINO


MAI tinha adjudicado o novo sistema de vigilância da costa a empresa espanhola, mas o tribunal administrativo deu provimento às reclamações das empresas que ficaram de fora. O ministério está proibido de prosseguir com o negócio

O Tribunal Administrativo de Lisboa mandou suspender, por suspeita de irregularidades, todos os procedimentos relativos ao concurso do Sistema Integrado de Vigilância e Controlo Costeiro (SIVICC) que há uma semana foi adjudicado a uma empresa espanhola pelo Ministério da Administração Interna (MAI).

A compra deste sistema, que consiste na distribuição pela costa portuguesa de um conjunto de radares de alta tecnologia como capacidade para identificar a 30 quilómetros no mar pequenas embarcações (geralmente usadas por traficantes e terroristas) foi sujeita a um concurso que já sofreu vários atrasos. A empresa escolhida, a Indra, está referenciada num relatório internacional como suspeita de corrupção (ver caixa).

Segundo o texto do documento do tribunal, a que o DN teve acesso, o juiz admitiu "liminarmente" o requerimento de "pedido de suspensão de eficácia do acto administrativo de adjudicação" do SIVICC que foi interposto por uma das empresas que ficou de fora. O juiz "adverte" ainda o MAI para a "proibição de iniciar ou prosseguir a execução do acto administrativo ora suspendido".

Um dos motivos que causou o desagrado das empresas preteridas foi o facto de o júri do concurso, presidido por João Carlos Silva, ter considerado uma vantagem a oferta, por parte desta empresa, da ligação dos radares portugueses ao sistema de vigilância espanhol, sem qualquer encargo adicional.

Para as outras empresas, a Thales, a maior da indústria de segurança e defesa francesa e empresa de 'bandeira' de Nicholas Sarkozi, e a Globaleda, um consórcio dos Açores com a maior da indústria israelita de vigilância da orla marítima, a Elta, tratou-se de uma violação das leis da concorrência.

Esta condição - de ligar os sistemas espanhol e português - não estava no caderno de encargos e por isso não podia ser cumprida em condições de igualdade pelos outros concorrentes.

Outro motivo de descontentamento foi não terem sido feitos testes ao principal equipamento em concurso que são os radares, mas apenas às câmaras de visão nocturna que fazem parte do SIVICC.

O porta-voz do MAI remete o comentário sobre esta decisão judicial para o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, a quem o ministro Rui Pereira delegou esta competência. José Magalhães responde será dado estrito cumprimento às normas legais aplicáveis, por forma a clarificar todos os fundamentos da decisão de adjudicação tomada". O ministério tem sete dias, a contar desde quarta-feira, para esclarecer o juiz.

A aquisição deste sistema de radares arrasta-se há dois anos, como sucessivos atrasos e incumprimentos de datas anunciadas. Em 2007 a GNR assumiu oficialmente que os radares que tinha a vigiar a costa há 20 anos estavam "obsoletos" e a urgência na aquisição de novos equipamentos foi considerada muito urgente pelo Governo.

Entretanto, com o passar do tempo, os sete radares de vigilância que a GNR tem ao longo da costa foram avariando e ficando inoperacionais. Há um mês, o DN noticiou que apenas dois deles estavam a funcionar e com graves falhas técnicas. Oficialmente a GNR reconheceu que estava a fazer o controlo da costa com guardas de binóculos.

Embora quer a GNR quer o MAI, tivessem garantido que não estava em causa a segurança da costa portuguesa - considerada em relatórios oficiais como estratégica para passagem da criminalidade organizada transnacional sobretudo do tráfico de droga - o secretário-geral de Segurança Interna, Mário Mendes, pediu esclarecimentos sobre a situação.

O relatório que lhe chegou à secretária, que dava conta dos problemas reais existentes, levou Mário Mendes a iniciar contactos com a Marinha para fazer um levantamento dos apoios que podiam ser dados à GNR no controlo costeiro.

A Guarda chegou a negar a necessidade de apoio para a vigilância costeira, mas acabou por aceitar o ajuda dos meios da Marinha para efectuar o controlo na costa portuguesa.

‘Ninjas’ da GNR já andam no mar

08 Junho 2009 - 00h30 - CORREIO DA MANHÃ

Patrulhamento: Militares da Unidade de Intervenção em lanchas
‘Ninjas’ da GNR já andam no mar

Elementos de operações especiais da Unidade de Intervenção da GNR têm sido chamados a reforçar patrulhas, marítimas e terrestres, feitas pela Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da mesma força de segurança.

Com planeamento feito pelo comandante operacional da GNR, tenente-general Meireles de Carvalho, estas operações têm sido direccionadas para a prevenção. “Trata-se de operações esporádicas, que visam, não só o patrulhamento, como também o controlo do tráfico de droga e detecção de eventuais entradas de imigrantes ilegais em pontos da costa nacional”, disse ao CM fonte da GNR.

A vigilância da costa nacional está, de resto, a passar por um período de transição. Um júri constituído pelo Ministério da Administração Interna escolheu a empresa espanhola Indra como promotora da instalação e manutenção dos radares, fixos e móveis, que integrarão o novo Sistema de Vigilância e Controlo Costeiro (SIVICC), que será operado por militares da UCC da GNR.

A urgência da implantação do SIVICC é cada vez maior, já que, perante a deterioração do LAOS (sistema de controlo actualmente instalado), a GNR está a vigiar a costa portuguesa apenas com binóculos.

PORMENORES

MARINHA DESCONTENTE

A Marinha está insatisfeita com a declaração de ‘auto-suficiência’ da GNR, face à vigilância costeira. A Armada já recordou ao comando-geral da GNR que o controlo do Litoral português é feito no Centro de Controlo Marítimo, que agrupa as duas entidades.

ISRAEL DERROTADO

Israel, país que concebeu e instalou o LAOS (actual sistema de vigilância da costa portuguesa), foi derrotado pela Espanha no concurso de aquisição de radares para o SIVICC.

Miguel Curado

Atitude da GNR na fiscalização do mar irrita Armada

MANUEL CARLOS FREIRE
DIÁRIO DE NOTICIAS

Guarda Nacional Republicana fez declaração de aparente auto-suficiência relativamente aos militares em matéria de fiscalização do mar, cuja complexidade levou à criação de um Centro Coordenador Marítimo que funciona há ano e meio.
A posição de aparente auto-suficiência da GNR em matéria de fiscalização marítima, que envolve uma dúzia de entidades diferentes, deixou ontem a Armada particularmente irritada, segundo fontes ouvidas pelo DN.
O porta-voz da Marinha, comandante João Barbosa, escusou--se a fazer quaisquer comentários sobre o estado de alma dos responsáveis do ramo. "A Armada precisa da GNR e reafirma que todas as organizações [agrupadas no Centro Nacional Coordenador Marítimo (CNCM)] têm responsabilidades na fiscalização do mar", enfatizou o oficial, sem se querer alongar.
Na edição de ontem do DN, e tendo por base um artigo onde se revelava a inoperacionalidade de cinco dos sete radares de monitorização da costa a carga da GNR, o porta-voz da desta força de segurança declarou: "Os nossos meios são suficientes e temos tido grande sucesso na apreensão de pescado ilegal".
Questionado especificamente sobre essa afirmação - e o que ela não diz sobre o papel da GNR no combate ao terrorismo ou tráfico de droga (entre outros) -, João Barbosa respondeu: "Não interpretamos bem nem mal. Precisamos de todos e, para isso, existe o CCNM."
A par da Armada e Força Aérea, têm assento no CCNM a PJ, a GNR, a ASAE, o SEF, a Autoridade de Saúde Nacional, a Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo, o Instituto da Água, a Autoridade Nacional de Protecção Civil, o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos e, ainda, a Direcção-Geral das Pescas e Agricultura.
O CCNM foi criado no fim de 2007 e reuniu pela primeira vez em Janeiro de 2008. Situado em Oeiras, junto do Centro de Operações Marítimas (COMAR), esse órgão visa articular a acção daqueles órgãos com intervenção no espaço marítimo - e favorecer a troca de informações entre essas entidades, num ambiente pós-11 de Setembro onde a identificação dessa lacuna foi uma das chamadas "lições aprendidas" da tragédia.
Em pano de fundo, assinalaram outras fontes militares, está a luta de competências entre Marinha e GNR - força que se quer assumir como uma verdadeira Guarda Costeira. Para a Armada, cujos responsáveis dizem há anos liderar "uma Marinha de duplo uso", a propostas carece de sentido por, entre outras razões, exigir duplicação de meios navais e grandes custos financeiros acrescidos num "país que não é rico".
Com ironia, uma das fontes observou que "a GNR, até há poucos anos, não tinha lanchas, e as que tem agora já estariam paradas se não fosse o Arsenal do Alfeite"a repará-las - comentário que traduz também o receio, há muito latente nas Forças Armadas, de serem "consideradas dispensáveis" por haver uma GNR que "até cumpre missões" militares no Iraque.
Outro elemento, recente, de tensão terá sido o da admissão, pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, juiz Mário Mendes - que almoça segunda-feira com o chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Melo Gomes, soube o DN -, de recorrer aos militares para reforçar a GNR na segurança da costa, face à paralisia dos seus radares (sem solução a curto prazo), dada "a sensibilidade da fronteira marítima no que toca a ameaças à segurança nacional".

"Descoordenação entre MAI e Defesa”

"CORREIO DA MANHÃ" 31 Maio 2009 - 00h30
Entrevista: General Garcia Leandro

"Descoordenação entre MAI e Defesa”

General Garcia Leandro, no balanço da presidência do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, aponta falhas.
Correio da Manhã – Estudos de opinião divulgados pelo OSCOT nestes dois anos mostram sentimento de insegurança dos portugueses.
Garcia Leandro – Notou-se nos últimos anos grande aumento do crime organizado: tráfico de pessoas, exploração da imigração, tráfico de droga. Em 2007, a maior preocupação das pessoas eram os crimes contra o património. Em 2008 e 2009, era maior a preocupação com o crime violento e económico. E há a salientar ainda a falta de confiança nos tribunais.
– O MAI toma as medidas certas?
– São medidas estratégicas correctas. Mas as reformas estruturais demoram a produzir efeitos, é preciso formar pessoas, comprar material, fazer obras, etc.
– Como avalia o trabalho do secretário-geral de Segurança Interna?
- O juiz Mário Mendes foi a escolha certa. E falou recentemente da necessidade de pôr as Forças Armadas a vigiar a costa. Força Aérea, Marinha e forças de segurança devem trabalhar em conjunto. O mar não tem barreiras, não podemos criar barreiras artificiais à aplicação dos meios que temos.
– É essa a reforma que falta?
– Falta adequar o pensamento sobre segurança ao novo paradigma com que estamos confrontados. Falta coordenação entre Defesa e Administração Interna. Têm de trabalhar juntas, até para não dispersarmos recursos. A ameaça externa tem de ser entendida de outra forma. Falta visão de conjunto.
PERFIL
General Garcia Leandro, 65 anos, foi governador de Macau (1974/79) e director do Instituto da Defesa Nacional (2001/04).
José Carlos Marques