segunda-feira, 20 de julho de 2009

MAI reconhece graves falhas na segurança da costa nacional


por VALENTINA MARCELINO (in) DIÁRIO DE NOTICIAS 20JUL2009

Menos de dois meses depois de o ministério ter garantido que a segurança na costa estava controlada, um documento oficial do mesmo diz o contrário e admite "falhas sucessivas" no sistema

O Ministério da Administração Interna (MAI) reconhece que o actual sistema de controlo da costa nacional "tem falhas sucessivas" e "uma capacidade operacional reduzida". Num documento assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (SEAAI), José Magalhães - que recentemente negou quaisquer problemas - é ainda escrito que "grande parte" da nossa orla costeira, "cerca de 650 quilómetros" do total de 850 da linha de costa, tem "fácil acesso a desembarques clandestinos de pessoas e mercadorias e para outras operações ilícitas (como tráfico de droga), o que representa um elevado risco".
Mais, continua, as áreas de maior vulnerabilidade "situam-se em espaços deficientemente vigiados e controlados" e que essa situação "pode provocar danos sérios e irreversíveis, em diferentes áreas como a segurança, mas também económica e financeira".
Esta análise foi enviada esta semana para o Tribunal Administrativo, em resposta a uma providência cautelar que suspendeu a adjudicação para compra do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), constituídos por novos radares (ver infografia).
Este concurso, recorde-se, foi lançado há dois anos, mas vários prazos do processo foram ultrapassados. O velho sistema entretanto avariou, causando enorme desgaste e descontentamento na GNR, traduzido pelo próprio Comandante-Geral, obrigada a disponibilizar militares, que queria destacar para outros serviços, para, de binóculos, olharem para o mar.
O Governo justifica a demora com a necessidade de "cumprimento das regras legais" , o que não impediu, ainda assim, que duas empresas preteridas apresentassem, em sede de recurso, vários exemplos de irregularidades que, no seu entender podem indicar favorecimento à vencedora e querem que o procedimento seja anulado.
José Magalhães respondeu ao tribunal e, para justificar o "interesse público" em prosseguir com a assinatura do contrato, descreveu a grave situação que tinha, há menos de dois meses, refutado. O governante invoca ainda as implicações na fronteira externa marítima europeia da actual "actividade de vigilância" que classifica "desadequada à reacção perante as novas formas de criminalidade organizada": "sendo a proximidade da costa mediterrânica, no sul de Portugal e Espanha, á costa norte africana uma acrescida vulnerabilidade de segurança, se considerarmos que a criminalidade procura espaços de actuação mais vulneráveis (...) a implementação do SIVICC é não só necessária, como urgente".
Confrontado com o cenário agora traçado e o desmentido anterior, o governante desvaloriza a contradição, dizendo que estavam em causa " dados cuja revelação pública em termos precisos não serviria os interesses da segurança costeira , além de dar uma visão caricatural do valioso esforço levado a cabo pela GNR em matéria" desta vigilância".
O SIVICC ainda vai demorar cerca de dois anos a instalar e a Marinha está a apoiar a GNR.
O ministro Rui Pereira mantém o silêncio e não assume qualquer responsabilidade no caso. O seu porta-voz lembra que José Magalhães é o "responsável político que assume todos os poderes".

5 comentários:

Anónimo disse...

"O SIVICC ainda vai demorar cerca de dois anos a instalar e a Marinha está a apoiar a GNR."
- Comecem a reter isto quem apoia quem!?!?

Anónimo disse...

Sem comentários...

Megavles

Anónimo disse...

Foram todos de férias?
Está um silencio neste forum que até mete medo. lol
Eles andem ai...

CORISCO

Pascal disse...

Parece que sim... Ou será o facto do tema já não ser novidade?
Saudações

Anónimo disse...

Obviamente a MARINHA apoia a GNR, a PJ a ASAE ou quem precisar.
Sempre foi assim e sempre será assim.
Não estou a ver é o contrario, como esses ou outros OPC podem ajudar nas missões e atribuições da MARINHA (leia-se ARMADA / Autoridade Marítima Nacional ( Capitanias e Comandos Locais da Policia Marítima).