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terça-feira, 23 de dezembro de 2008
O Natal é a época de eleição dos povos ocidentais. Momento de desejável Paz e Harmonia. Ocasião para recordarmos aqueles que, para sempre ausentes, a sua companhia em Natais idos muitas alegrias connosco comungaram. Mas porque a época é de festa e de alegria, não podíamos deixar de recordar a presença de todos quantos nos acompanharam neste ano que agora termina e que de alguma forma nos trouxeram até aqui. Porque desejamos, no próximo ano continuar, a desfrutar da vossa inestimável companhia e sabedoria, vimos mais uma vez jurar os nossos votos à amizade que nos une. A todos os profissionais da Polícia Marítima, Amigos e Colaboradores bem assim como respectivas Famílias Um Santo e Feliz Natal E Um Ano de 2009, repleto de saúde e felicidade. A Direcção Nacional
Projecto de Rede Nacional de segurança interna visa acabar com serviço policial feito por papel e fax
Governo liga esquadras da PSP e GNR por banda larga
O Ministério da Administração Interna (MAI) criou, por despacho, a Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI). Fonte governamental disse ao CM que o projecto já está em marcha, e visa ligar, através de banda larga informática, todos os departamentos da PSP e da GNR.
O centro de instalação do RNSI funciona num prédio do MAI, na rua Martens Ferrão, em Lisboa.
Além de querer acabar "com o trabalho assente no papel e no fax", o RNSI pretende ainda disponibilizar aos cidadãos serviços como o sistema de queixa electrónica, perdidos e achados, assim como todos os sites das forças de segurança. Por fim, o MAI nega qualquer secretismo em redor do projecto, "já que o mesmo se encontra, desde o início, divulgado no site do MAI". "O Governo fiscaliza o RNSI", concluiu a mesma fonte. M.C. in "CORREIO DA MANHÃ"
Ao que a ASPPM apurou, existe um projecto semelhante no seio da Polícia Marítima, cremos que urge no tempo acompanharmos as novas tecnologias e aquilo que elas nos podem oferecer para melhor servirmos o estado e o cidadão. Por isso, além de aplaudirmos tal iniciativa, reservamos ao futuro que a mesma não passe de apenas mais um projecto, como tantos outros que vemos surgir mas que depois, não são postos em prática, ou mais grave ainda, não são cabalmente explorados, ficando-se por uns largos milhares de euros gastos em formação e equipamentos, apenas para se poder afirmar "Nós também temos". No entanto, e em abono da verdade, seguimos com prazer as missões, publicamente difundidas, dos nossos mergulhadores forenses e dos êxitos alcançados. Gostaríamos em breve de poder ver uma reportagem sobre estes profissionais, no fundo um pouco como aconteceu há uns meses no Algarve por ocasião da formação SWAT, ou como acontece regularmente com a GNR, PSP, ASAE, enfim, mostrar as "novas" valências da Polícia Marítima.
Como é do conhecimento de todos, na sequência das notícias veiculadas pelo jornal "CORREIO DA MANHÃ" em Julho de 2007, sob o título "POLÍCIA MARÍTIMOS GANHAM NAS MULTAS", o Presidente da Direcção Nacional, Jorge Veloso, foi alvo de um processo disciplinar, cuja pena aplicada pelo então Comandante – Geral da Polícia Marítima – Valm. Medeiro Alves foi de 240 dias de suspensão.
Não conformado com essa decisão, foi o mesmo objecto de recurso hierárquico para S. Exa. o Ministro das Defesa Nacional, o qual, através do Secretário de Estado da Defesa Nacional, veio a ordenar o seu arquivamento em 18 de Setembro 2008.
Não obstante este arquivamento, não se revê o Presidente da ASPPM nas diligências que conduziram todo o processo, uma vez que, o mesmo nem deveria ter passado da fase de averiguações, já que não existiam provas para imputar responsabilidade a Jorge Veloso, e, como constitucionalmente consagrado, a inocência presume-se, não se adquire.
Assim,
No decurso de todo o processo, foram executados diversos actos que indiciam a prática de crime;
O jornal e o jornalista, apesar de terem disposto de oportunidade, em tempo útil, para restaurar a verdade, e até de pedirem desculpa aos profissionais da Polícia Marítima, à ASPPM e a Jorge Veloso, não o fizeram;
Alguns Capitães de Porto e um profissional da PM, apresentaram queixa-crime contra Jorge Veloso, vindo posteriormente a desistirem da mesma, apesar dos prejuízos entretanto causados ao visado;
Pelo exposto, decidiu a ASPPM, e Jorge Veloso, intentar acções crime contra diversas entidades, cujos resultados, serão amplamente difundidos, logo que os mesmos transitem em julgado.
No entanto, quer a ASPPM, quer o Presidente da DN, não podiam deixar de registar com elevado apreço as manifestações de solidariedade que lhes foram dirigidas por todos os profissionais da Polícia Marítima, profissionais das Forças e Serviços de Segurança com representação na Comissão Coordenadora Permanente, bem assim como dos mais diversos sectores da sociedade civil e política.
08 Outubro 2008 - 00h30 Estudo da PSP Proximidade aumenta segurança Os portugueses sentem-se mais seguros com um policiamento de proximidade, conclui um conjunto de estudos apresentados ontem no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.
Os dados apresentados referem que dos inquiridos que se sentem inseguros, 76% afirma que é um sentimento que resulta de "rumores" na Comunicação Social. Já 54% nota uma maior presença de agentes na rua e 96% está disposto a ajudar a PSP.
"Uma polícia que não se aproxime dos cidadãos anda a reboque dos acontecimentos", afirmou Luís Elias, da Direcção Nacional da PSP, criticando os "muitos preconceitos que existem em relação a este tipo de unidades", dentro da hierarquia da polícia.
Desde 2006 que há 940 agentes a fazer este tipo de policiamento a nível nacional. (in Correio da Manhã 08OUT2008)
A Polícia Marítima, foi a ignidora deste tipo de policiamento, o qual, verdade seja dita, herdámos dos nossos cabos-de-mar. No entanto, esta valência da Polícia Marítima, vem-se perdendo de há uns anos a esta parte, não por culpa dos profissionais, mas porque a Administração Militar teima em adoptar procedimentos nos movimentos que levam ao desenraizamento dos profissionais com as populações que servem, mais grave ainda, levam que se percam os conhecimentos que esses homens e mulheres detêm sobre uma dada área de jurisdição, quer a nível geográfico, quer a nível social. Estes actos administrativos, escudádos das mais diversas razões, não tem paralelismos em nenhuma outra Força ou Serviço de Segurança, nem tão pouco na própria Marinha de Guerra. Esperamos que a razão alcance este novo Comandante-Geral e que, humanizando a Polícia Marítima, devolva aos profissionais da PM aquele brilho nos olhos que os conduz a mais um dia de serviço.
A subida da criminalidade organizada no País é um libelo acusatório da política de segurança deste Governo, alertou, no passado dia 27, em conferência de imprensa, José Neto, membro da Comissão Política do PCP, que atribui este fenómeno também á degradação da situação social e económica, aos cortes orçamentais, á falta de coordenação e precariedade das condições de serviço dos profissionais das policias.
Aliás, a reforma das Forças de Segurança, aprovada pelo PS, tem favorecido a instalação de um clima de mal-estar nas polícias e levado á desarticulação do dispositivo policial e ao afastamento das polícias das comunidades e das populações, privilegiando orientações e doutrinas securitárias.
Ora, os problemas da criminalidade e da segurança, diz o PCP, não se resolvem exclusivamente com medidas de natureza policial, exigem políticas de desenvolvimento integrado de justiça social e de melhoria da qualidade de vida em todos os planos.
Quanto ao ascenso da nova criminalidade organizada, não é um fenómeno inelutável, com que temos de conviver, garante o PCP, repudiando todas as teses direitistas, nomeadamente as que pretendem associar a criminalidade á democracia e á liberdade, pois, para o PCP, quem visa jugular a democracia e as liberdades não pode garantir a segurança dos cidadãos.
O PCP admite que a evolução dos fenómenos criminais e a crescente sofisticação dos meios e métodos utilizados exigem melhores preparando e operacionalizando dos meios e respostas para reprimir o crime violento e os criminosos. Mas estas devem assentar em opões políticas de serviço público, numa polícia preventiva próxima e com uma actuação proporcionada, que respeite os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Mais, exigem investimentos em todas as vertentes e medidas para uma efectiva coordenação, desmilitarização e democratização das forças e serviços de segurança.
Não é este, porém, o caminho para que apontam as leis agora promulgadas pelo Presidente da República, particularmente a Lei de Segurança Interna é portadora de preocupantes concepções autoritárias, diz o PCP, para quem a segurança e tranquilidade das populações e do País exigem uma profunda alteração das orientações fundamentais da política de segurança interna e da actuação das forças policiais.
In “Jornal do Avante” 04.Setembro.2008
Nada nos espanta as afirmações deste colunista, pois que, já em tempos, também nós, tivemos oportunidade de manifestarmos nas mais altas instâncias deste país essa opinião.
Esta reestruturação das FSS apenas serviu para redistribuir as jurisdições da GNR e PSP, pois que quanto ao resto, continuamos a aguardar pacientemente por melhor.
Depois de lermos atentamente as leis 52/2008 e 53/2008, percebemos perfeitamente o peso que tem algumas das afirmações do colunista, e adiantamos, também nós, estamos a preparar documentação que leve os nossos políticos e quiçá os tribunais, a redefinir as competências de determinadas entidades alheias ao serviço de polícia e em particular sem o estatuto de OPC que a lei confere à PM.
