COMUNICADO

A.S.P.P.M.

ASSOCIAÇÃO SÓCIO – PROFISSIONAL

P O L Í C I A M A R Í T I M A



Camaradas

Como é do conhecimento de todos, na sequência das notícias veiculadas pelo jornal "CORREIO DA MANHÃ" em Julho de 2007, sob o título "POLÍCIA MARÍTIMOS GANHAM NAS MULTAS", o Presidente da Direcção Nacional, Jorge Veloso, foi alvo de um processo disciplinar, cuja pena aplicada pelo então Comandante – Geral da Polícia Marítima – Valm. Medeiro Alves foi de 240 dias de suspensão.

Não conformado com essa decisão, foi o mesmo objecto de recurso hierárquico para S. Exa. o Ministro das Defesa Nacional, o qual, através do Secretário de Estado da Defesa Nacional, veio a ordenar o seu arquivamento em 18 de Setembro 2008.

Não obstante este arquivamento, não se revê o Presidente da ASPPM nas diligências que conduziram todo o processo, uma vez que, o mesmo nem deveria ter passado da fase de averiguações, já que não existiam provas para imputar responsabilidade a Jorge Veloso, e, como constitucionalmente consagrado, a inocência presume-se, não se adquire.

Assim,

No decurso de todo o processo, foram executados diversos actos que indiciam a prática de crime;

O jornal e o jornalista, apesar de terem disposto de oportunidade, em tempo útil, para restaurar a verdade, e até de pedirem desculpa aos profissionais da Polícia Marítima, à ASPPM e a Jorge Veloso, não o fizeram;

Alguns Capitães de Porto e um profissional da PM, apresentaram queixa-crime contra Jorge Veloso, vindo posteriormente a desistirem da mesma, apesar dos prejuízos entretanto causados ao visado;

Pelo exposto, decidiu a ASPPM, e Jorge Veloso, intentar acções crime contra diversas entidades, cujos resultados, serão amplamente difundidos, logo que os mesmos transitem em julgado.

No entanto, quer a ASPPM, quer o Presidente da DN, não podiam deixar de registar com elevado apreço as manifestações de solidariedade que lhes foram dirigidas por todos os profissionais da Polícia Marítima, profissionais das Forças e Serviços de Segurança com representação na Comissão Coordenadora Permanente, bem assim como dos mais diversos sectores da sociedade civil e política.


A Direcção Nacional

Proximidade aumenta segurança

08 Outubro 2008 - 00h30
Estudo da PSP
Proximidade aumenta segurança
Os portugueses sentem-se mais seguros com um policiamento de proximidade, conclui um conjunto de estudos apresentados ontem no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

Os dados apresentados referem que dos inquiridos que se sentem inseguros, 76% afirma que é um sentimento que resulta de "rumores" na Comunicação Social. Já 54% nota uma maior presença de agentes na rua e 96% está disposto a ajudar a PSP.

"Uma polícia que não se aproxime dos cidadãos anda a reboque dos acontecimentos", afirmou Luís Elias, da Direcção Nacional da PSP, criticando os "muitos preconceitos que existem em relação a este tipo de unidades", dentro da hierarquia da polícia.

Desde 2006 que há 940 agentes a fazer este tipo de policiamento a nível nacional.
(in Correio da Manhã 08OUT2008)

A Polícia Marítima, foi a ignidora deste tipo de policiamento, o qual, verdade seja dita, herdámos dos nossos cabos-de-mar.
No entanto, esta valência da Polícia Marítima, vem-se perdendo de há uns anos a esta parte, não por culpa dos profissionais, mas porque a Administração Militar teima em adoptar procedimentos nos movimentos que levam ao desenraizamento dos profissionais com as populações que servem, mais grave ainda, levam que se percam os conhecimentos que esses homens e mulheres detêm sobre uma dada área de jurisdição, quer a nível geográfico, quer a nível social.
Estes actos administrativos, escudádos das mais diversas razões, não tem paralelismos em nenhuma outra Força ou Serviço de Segurança, nem tão pouco na própria Marinha de Guerra.
Esperamos que a razão alcance este novo Comandante-Geral e que, humanizando a Polícia Marítima, devolva aos profissionais da PM aquele brilho nos olhos que os conduz a mais um dia de serviço.

Forças de Segurança

Reforma favorece mal-estar

A subida da criminalidade organizada no País é um libelo acusatório da política de segurança deste Governo, alertou, no passado dia 27, em conferência de imprensa, José Neto, membro da Comissão Política do PCP, que atribui este fenómeno também á degradação da situação social e económica, aos cortes orçamentais, á falta de coordenação e precariedade das condições de serviço dos profissionais das policias.

Aliás, a reforma das Forças de Segurança, aprovada pelo PS, tem favorecido a instalação de um clima de mal-estar nas polícias e levado á desarticulação do dispositivo policial e ao afastamento das polícias das comunidades e das populações, privilegiando orientações e doutrinas securitárias.

Ora, os problemas da criminalidade e da segurança, diz o PCP, não se resolvem exclusivamente com medidas de natureza policial, exigem políticas de desenvolvimento integrado de justiça social e de melhoria da qualidade de vida em todos os planos.

Quanto ao ascenso da nova criminalidade organizada, não é um fenómeno inelutável, com que temos de conviver, garante o PCP, repudiando todas as teses direitistas, nomeadamente as que pretendem associar a criminalidade á democracia e á liberdade, pois, para o PCP, quem visa jugular a democracia e as liberdades não pode garantir a segurança dos cidadãos.

O PCP admite que a evolução dos fenómenos criminais e a crescente sofisticação dos meios e métodos utilizados exigem melhores preparando e operacionalizando dos meios e respostas para reprimir o crime violento e os criminosos. Mas estas devem assentar em opões políticas de serviço público, numa polícia preventiva próxima e com uma actuação proporcionada, que respeite os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Mais, exigem investimentos em todas as vertentes e medidas para uma efectiva coordenação, desmilitarização e democratização das forças e serviços de segurança.

Não é este, porém, o caminho para que apontam as leis agora promulgadas pelo Presidente da República, particularmente a Lei de Segurança Interna é portadora de preocupantes concepções autoritárias, diz o PCP, para quem a segurança e tranquilidade das populações e do País exigem uma profunda alteração das orientações fundamentais da política de segurança interna e da actuação das forças policiais.

In “Jornal do Avante” 04.Setembro.2008

Nada nos espanta as afirmações deste colunista, pois que, já em tempos, também nós, tivemos oportunidade de manifestarmos nas mais altas instâncias deste país essa opinião.

Esta reestruturação das FSS apenas serviu para redistribuir as jurisdições da GNR e PSP, pois que quanto ao resto, continuamos a aguardar pacientemente por melhor.

Depois de lermos atentamente as leis 52/2008 e 53/2008, percebemos perfeitamente o peso que tem algumas das afirmações do colunista, e adiantamos, também nós, estamos a preparar documentação que leve os nossos políticos e quiçá os tribunais, a redefinir as competências de determinadas entidades alheias ao serviço de polícia e em particular sem o estatuto de OPC que a lei confere à PM.

"LIBERDADE SIM, MAS COM MODERAÇÃO"

Este Blogue quando foi criado, teve como objectivo abrir um espaço de debate onde se pudesse postar opiniões sobre os temas que a ASPPM colocasse em discussão.
Verificámos, lamentavelmente, que alguns dos intervenientes, extravasaram os temas em debate.
Independentemente da opinião que esta Associação possa ter sobre o enquadramento jurídico-institucional da Polícia Marítima, não devemos permitir que os intervenientes utilizem de uma linguagem (menos cuidada) da forma que tem sido feito e assim, anonimamente, se sirvam do veículo que este blogue possa lhes proporcionar para ofender outros.
Á imagem de outros blogues/fóruns etc, decidimos que a partir de agora e até que assim o entendamos, os comentários serão objecto de moderação por parte desta associação.
Esperamos que esta atitude não seja motivo para deixarem de participar.
Entretanto, serão retirados do blogue aqueles comentários que, pelo tipo de linguagem utilizada (palavras obscenas), justifiquem tal.
A todos um Bem Hajam.

Jorge H. Veloso Lopes
Presidente da ASPPM

EX-DIRECTOR DA PJ QUER POLÍCIA ÚNICA

Fusão. Santos Cabral considera que se perdeu oportunidade de debate O antigo director nacional da Polícia Judiciária, Santos Cabral, defende a criação de uma única polícia em Portugal que concentre os poderes dispersos por todas as forças de segurança, como por exemplo, a PJ, a GNR ou a PSP. Santos Cabral apresentou esta tese ontem ao DN, depois de considerar que a nova lei orgânica da PJ foi uma oportunidade falhada para se fazer um debate sobre a restruturação das forças policiais.

Para o agora juiz do Supremo Tribunal de Justiça, é urgente concentrar a informação dividida por todos os órgãos de investigação criminal numa única polícia, sob pena de se perder a batalha contra o novo crime organizado. E para o magistrado não interessa se a nova força policial que defende fica dependente do Ministério da Administração Interna ou do Ministério da Justiça. Apenas que concentre a informação e os investimentos contra criminosos cada vez mais preparados.

"Estou a pensar na criminalidade organizada, como a financeira, onde é preciso perceber quem a combate. É preciso discutir quantas polícias e que diálogo queremos", argumenta Santos Cabral, que apresenta logo de seguida a sua própria proposta. "Devíamos fazer como os austríacos, que criaram uma única polícia e que têm dado resposta muito eficaz a novos problemas, como o terrorismo". A este propósito, convém informar que até 1 de Julho de 2005, a Áustria tinha três polícias nacionais, todos na dependência hierárquica do Ministro do Interior federal. Mas diferenças entre os sistemas informáticos e a existência de três corpos de investigação criminal diferentes ditou a criação de uma força policial única.

Recorde-se que não é a primeira vez que se fala da concentração das polícias em Portugal, mas até agora a discussão tinha-se centrado principalmente na junção de todas as forças sob a tutela do Ministério da Administração Interna.
in (Diário de Notícias - 16AGO2008)

Foi assim que há uma semana este Magistrado, trouxe de novo à discussão pública a tão famigerada reestruturação da FSS por forma que fossem canalizados todos os poderes das diversas polícia para uma só.
Nada nos espantou estas declarações, excepto que se esqueceu de umas quantas, que por se enquadrarem na sua especialidade, ficaram esquecidas, como é o caso da Polícia Marítima.
Esta medida, aplicada a um País tão pequeno como o nosso, iria trazer uma economia significativa de meios e um aumento de eficácia no combate ao crime, razão pela qual existimos.
Mas parece que só uns quantos de nós assim vemos. Por isso até lá, continuemos a erguer a nossa voz.